PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO - UNISC ...

55No âmbito federal, temos hoje o Brasil Alfabetizado, ProJovem, ENCCEJA,entre outros. O ProJovem associa a Formação Básica (conclusão do EF) com aqualificação profissional. Tem como principal objetivo,promover a inclusão social dos jovens brasileiros de 18 a 29 anos que,apesar de alfabetizados, não concluíram o ensino fundamental, buscandosua re-inserção na escola e no mundo do trabalho, de modo a propiciar-lhesoportunidades de desenvolvimento humano e exercício efetivo da cidadania(BRASIL, 2011,http://www.projovemurbano.gov.br/site/interna.php?p=material&tipo=Conteudos&cod=13).O Programa Brasil Alfabetizado - PBA é desenvolvido em todo país e destinasea alfabetização de jovens, adultos e idosos. A prioridade de atendimento do PBAé direcionada para municípios com taxas com 25% ou mais de analfabetismo.De acordo com MEC, os alfabetizadores do PBA devem ser, preferencialmente,professores da Rede Pública. Eles recebem uma bolsa do Ministério daEducação que varia entre R$ 250,00 e R$ 275,00 para desenvolver o trabalho noturno inverso ao de suas atividades. ―Mas qualquer cidadão, com nível médiocompleto, pode se tornar um alfabetizador do programa‖ (BRASIL, 2011,http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=13690&Itemid=817).O ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovense Adultos tem como objetivo avaliar as habilidades e competências básicas dejovens e adultos que não tiveram oportunidade de acesso à escolaridade regular naidade apropriada. Os participantes desse programa se submetem a uma prova e,alcançando o mínimo de pontos exigido, obtêm a certificação de conclusão daquelaetapa educacional. O exame é aplicado anualmente e a adesão das redes de ensinoé opcional.Também existem os programas desenvolvidos pelos Estados com projetosmais específicos respeitando regionalidades, assim como muitos municípios queassumem o desafio da oferta de EJA. Todavia, ―[...] é preciso interrogarmos o quesignifica atender essas especificidades estaduais e regionais‖ (VIEGAS, 2002, p.146). Assim, entendemos que é preciso políticas públicas de estado voltadas para aEJA e não, políticas de governo que fique a mercê de vontades deste ou daquelepartido ou governo.