PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO - UNISC ...

43das províncias do Império, somando 117 escolas até no ano de 1876, fato esse que,―acompanha o desenvolvimento do ensino elementar comum e ambos, o progressoda Nação, seu crescimento econômico‖ (PAIVA, 1985, p. 167). Tudo issorelacionado com as mudanças na sociedade.Os objetivos para a criação dessas escolas eram bem diferenciados, poismudavam de acordo com cada província, assim como com a administração dasmesmas. Entre algumas justificativas está o fato de ―que os escravos recebamalguma instrução, o que é de grande alcance na época em que os poderes públicostrabalham na importante obra de emancipação do elemento servil‖. Em outros locais,―deveria servir para que o homem do povo compreendesse melhor seus direitos edeveres e para que se amenizassem os costumes‖. Portanto, conforme Paiva, emalgumas províncias ―as iniciativas estavam voltadas para o ensino profissional‖(PAIVA, 1985, p. 167).No final do período Imperial, por volta de 1879, foi criado o Decreto nº 7.247,conhecido como o "Decreto do Ensino Livre", pelo Jovem entusiasta das teorias daliberdade Leôncio de Carvalho 8 . Previa a criação de cursos para adultos analfabetos,livres ou libertos, do sexo masculino, com duas horas de duração no verão e três noinverno. Leôncio de Carvalho buscava também estimular a alfabetização dosadultos, exigindo a leitura e escrita, dando preferência para obtenção de empregosnas oficinas do Estado aos indivíduos que cursaram a instrução primária.Num relatório apresentado no ano de 1878 à Assembleia Legislativa, o entãoMinistro Leôncio chamara a atenção da Assembleia Legislativa para a importânciada criação de cursos para o ensino primário destinado aos adultos, devido adiscussão, na Câmara dos Deputados, da reforma do sistema eleitoral que colocavacomo exigência que se soubesse ler e escrever para o exercício do voto. Instituiu aliberdade de ensino e a liberdade de frequência. Tais medidas causaram muita8 Carlos Leôncio de Carvalho (1847-1912) nasceu no RJ. Estudou Direito-Professor. Ocupou a pastados Negócios do Império no gabinete 1878. Deputado pela província de São Paulo. Por meio doDecreto de 19 de abril de 1879, reformou a instrução pública primária e secundária no Município daCorte e o ensino superior em todo o Império, este deu origem ao Pareceres/Projetos de Rui Barbosaintitulados Reforma do Ensino Secundário e Superior (1882) e Reforma do Ensino Primário e váriasInstituições Complementares da Instrução Pública (1883). Participou da organização da exposiçãopedagógica, em 1883, em cujo congresso assumiu o cargo de secretário, bem como foi presidente daAssociação Propagadora dos Cursos Noturnos. Sua reforma educacional marcou uma etapaimportante na educação brasileira, mas provocou também uma acirrada oposição que o levou a sedemitir da pasta.