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40 anos do PAT – Programa de Alimentação do Trabalhador
• a variedade de alimentos é, em geral, menor do que nas opções de serviço próprio,
restaurantes de coletividade e vouchers-refeição;
• empregadores que oferecem uma instalação pobre para consumo de comida
transportada em vez de possuírem um serviço próprio ou terceirizado podem ser
percebidos de maneira negativa pelos empregados.
Sistema 4 – Voucher-refeição
Conceito
• São vouchers eletrônicos ou em papel fornecidos pelas empresas aos seus empregados
para tomar refeições durante a jornada de trabalho em uma rede credenciada
de restaurantes;
• os vouchers são um benefício social regulado por lei nacional em cerca de 40 países,
com o objetivo declarado de alimentar adequadamente os trabalhadores;
• a legislação especifica os limites máximos de isenção fiscal e de contribuição do
trabalhador, assim como os tipos de lojas e restaurantes que podem participar,
os itens que podem ser comprados e o uso diário (número de vouchers, não devolução
de troco etc.). A legislação varia de país para país e a contribuição usual
dos empregadores situa-se no geral entre 50 e 100% do valor de face do voucher;
• um sistema de vouchers bem-sucedido envolve relacionamento harmonioso entre
empregadores, empregados, restaurantes/lojas, governos e empresas emissoras
espe cializadas administradoras de vouchers.
Características
• São ideais para empresas urbanas, onde aluguel de espaço é caro e estabelecimentos
de alimentação são abundantes, e para empresas com trabalhadores cujas
tarefas exijam deslocamentos fora da empresa;
• podem representar um forte fator de igualdade, permitindo que empresas pequenas,
que não podem pagar por cozinhas e refeitórios próprios, sejam capazes de oferecer
benefícios associados a refeições a seus empregados;
• economias incluem o custo de construção de cozinhas/refeitórios próprios, equipamentos,
pessoal de preparação e seguros para responsabilização legal em caso
de acidentes e intoxicação alimentar;
• vouchers representam também um instrumento para fortalecer a economia formal
e a arrecadação fiscal, forçando os restaurantes e os estabelecimentos de venda
de comida a manter o registro das transações. Aumenta a receita com tributos
gerada pelo incremento da atividade no setor de alimentos e na cadeia produtiva.
Os vouchers impedem que os trabalhadores utilizem na economia informal o
bene fício recebido, melhorando a segurança alimentar e evitando o consumo de
alimentos contaminados;