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A força de trabalho no Brasil 71 Figura 2.18 – Remuneração média em dezembro de 2014 por UF dos vínculos ativos em 31/12/2014 Fontes: MTE (2014); IBGE (2015a). Figura 2.19 – Participação por município dos vínculos ativos em 31/12/2014 na estimativa da população com base em 01/07/2014 Fontes: MTE (2014); IBGE (2015a).
72 40 anos do PAT – Programa de Alimentação do Trabalhador Figura 2.20 – Remuneração média em dezembro de 2014 por município dos vínculos ativos em 31/12/2014 Fontes: MTE (2014); IBGE (2015a). SIMPLES NACIONAL De acordo com a Receita Federal do Brasil, o Simples Nacional é um regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. O Simples consiste em um regime compartilhado por todos os entes federados (União, estados, Distrito Federal e municípios) para arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos, aplicável às microempresas e empresas de pequeno porte. A Figura 2.21 ilustra a maior concentração dos estabelecimentos regidos pelo Simples Nacional nas faixas mais baixas em termos do número de vínculos. Segundo dados da RAIS 2014, 22,3% dos vínculos ativos em 31 de dezembro desse ano eram de trabalhadores em empresas optantes pelo Simples Nacional. Esses estabelecimentos respondiam por 52,3% do total de estabelecimentos constantes na RAIS, com um número médio de 2,6 vínculos por estabelecimento em contraste com 9,8 em estabelecimentos de outros regimes tributários. A força de trabalho em estabelecimentos optantes pelo Simples apresentou em dezembro de 2014 uma remuneração média de R$ 1.277 (mediana de R$ 1.083), em contraste com uma remuneração média de R$ 2.661 (mediana de R$ 1.552) para trabalhadores de empresas que não participam do Simples (MTE, 2014).
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