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Modelos de simulação de impactos socioeconômicos do PAT 237
Figura 7.30 – Arrecadação de tributos e renúncia fiscal: simulação para a substituição de
vouchers por dinheiro
Eliminação do incentivo fiscal
Nessa simulação, adota-se o cenário extremo de eliminação do incentivo fiscal a partir
de 2020. Assume-se que apenas 60% dos trabalhadores beneficiados pelo programa continuarão
a receber vouchers dos empregadores e que essa transição ocorra em três anos, que é
um intervalo de tempo suficiente para as empresas reavaliarem a atratividade do programa.
Aqui é possível esperar também um efeito manada: na medida em que as empresas percebem
que outras empresas estão abandonando o programa, elas tendem a adotar o mesmo
comportamento. Tanto nessa simulação como na próxima (cobrança de contribuição previdenciária
pelo benefício), há um percentual razoável de empresas deixando o programa.
Como visto na Figura 7.28, a maior parte da carga dos custos da oferta do benefício é
suportada pelas empresas. Sem o fator atrativo representado tanto pelo benefício fiscal
quanto pela ausência de cobrança de contribuição previdenciária, é bastante improvável
que boa parte delas continue oferecendo o benefício a seus trabalhadores.
Nesse cenário, observa-se um resultado similar ao da substituição de vouchers por
dinheiro. O risco associado a uma intervenção como essa é o de que o abandono das empresas
seja bem maior do que o simulado, trazendo resultado oposto ao pretendido, isto é,
uma perda de arrecadação considerável. Por exemplo, em um cenário mais extremo, em
que apenas 5% dos trabalhadores potenciais continuem no programa, cerca de R$ 320
bilhões em receitas tributárias seriam perdidos na próxima década e a arrecadação líquida
se tornaria meramente residual. O que acontece, na prática, é que todo o círculo virtuoso
do programa pode ser desmontado: empregos são perdidos ou deixam de ser gerados,
restaurantes deixam de ser constituídos ou passam a operar muito abaixo da capacidade