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Modelos de simulação de impactos socioeconômicos do PAT 231
Figura 7.25 – Número de empresas criadas em função do PAT
Da renúncia fiscal ao retorno em tributos diversos:
os efeitos do PAT sobre os cofres públicos
Os mecanismos que estruturam e possibilitam o funcionamento do PAT – o incentivo
fiscal e a isenção de contribuição previdenciária sobre os benefícios concedidos – geram os
efeitos discutidos anteriormente, que vão retroalimentar o ciclo, por meio do recolhimento
de tributos sobre as diversas bases econômicas geradas em decorrência do programa.
A Figura 7.26 apresenta a estrutura do modelo que retrata a fase final do ciclo. Considerando
o longo período que foi objeto da simulação, a magnitude da carga tributária
brasileira nas últimas décadas e, ainda, os diversos regimes tributários a que estão sujeitas
as empresas brasileiras, foram adotadas as seguintes alíquotas médias, cujos percentuais
são bastante conservadores:
• Alíquota média dos tributos sobre o trabalho: 5%.
• Alíquota média dos tributos sobre a renda: 5%.
• Alíquota média dos tributos sobre o valor agregado: 10%.
É importante destacar que a carga tributária brasileira apresentou uma inexorável
tendência de alta após a promulgação da Constituição de 1988. Já na década de 2000,
apenas a tributação sobre bens e serviços alcançou 19,5% do PIB (AFONSO, 2006). É
bastante improvável que esses patamares diminuam no período posterior a 2016.