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Modelos de simulação de impactos socioeconômicos do PAT 237 Figura 7.30 – Arrecadação de tributos e renúncia fiscal: simulação para a substituição de vouchers por dinheiro Eliminação do incentivo fiscal Nessa simulação, adota-se o cenário extremo de eliminação do incentivo fiscal a partir de 2020. Assume-se que apenas 60% dos trabalhadores beneficiados pelo programa continuarão a receber vouchers dos empregadores e que essa transição ocorra em três anos, que é um intervalo de tempo suficiente para as empresas reavaliarem a atratividade do programa. Aqui é possível esperar também um efeito manada: na medida em que as empresas percebem que outras empresas estão abandonando o programa, elas tendem a adotar o mesmo comportamento. Tanto nessa simulação como na próxima (cobrança de contribuição previdenciária pelo benefício), há um percentual razoável de empresas deixando o programa. Como visto na Figura 7.28, a maior parte da carga dos custos da oferta do benefício é suportada pelas empresas. Sem o fator atrativo representado tanto pelo benefício fiscal quanto pela ausência de cobrança de contribuição previdenciária, é bastante improvável que boa parte delas continue oferecendo o benefício a seus trabalhadores. Nesse cenário, observa-se um resultado similar ao da substituição de vouchers por dinheiro. O risco associado a uma intervenção como essa é o de que o abandono das empresas seja bem maior do que o simulado, trazendo resultado oposto ao pretendido, isto é, uma perda de arrecadação considerável. Por exemplo, em um cenário mais extremo, em que apenas 5% dos trabalhadores potenciais continuem no programa, cerca de R$ 320 bilhões em receitas tributárias seriam perdidos na próxima década e a arrecadação líquida se tornaria meramente residual. O que acontece, na prática, é que todo o círculo virtuoso do programa pode ser desmontado: empregos são perdidos ou deixam de ser gerados, restaurantes deixam de ser constituídos ou passam a operar muito abaixo da capacidade
238 40 anos do PAT – Programa de Alimentação do Trabalhador instalada, efeitos positivos na cadeia produtiva deixam de ocorrer, os trabalhadores passam a recorrer à alimentação de menor qualidade, a produtividade cai. A retirada do pilar de sustentação do programa leva a diversos efeitos negativos em médio e longo prazo. As Figuras 7.31 e 7.32 mostram o resultado para parte dos efeitos, considerando o cenário menos extremo (manutenção de 60% dos trabalhadores potenciais no programa). Figura 7.31 – Número de empresas do setor de alimentação fora do lar: simulação para a eliminação do incentivo fiscal Figura 7.32 – Arrecadação de tributos e renúncia fiscal: simulação para a eliminação do incentivo fiscal
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