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40 anos do PAT – Programa de Alimentação do Trabalhador
ii) as empresas seriam beneficiadas com aumento de produtividade, isenção de encargos
sociais sobre o valor da alimentação fornecida e redução da rotatividade de trabalhadores;
e iii) o Estado se beneficiaria com a redução de despesas e investimentos na área da saúde e
com o crescimento da atividade econômica.
Por essas razões, o público-alvo do PAT foi o trabalhador de baixa renda, considerado
como tal aquele com rendimentos de até cinco salários mínimos, contratado por
empresas que tinham interesse na melhoria da saúde e do bem-estar deste e, por decorrência,
gozariam de benefícios trazidos pelo programa, desde que cumpridos os requisitos
previstos na legislação.
Em que pese a brilhante iniciativa, fato é que, passados 40 anos desde a criação do
programa, uma parcela significativa dos trabalhadores de baixa renda continua a sofrer
problemas relacionados a má alimentação, desnutrição e até mesmo sobrepeso, justificando
a revisão da abrangência e das condições de funcionamento do PAT.
POTENCIAL DE EMPRESAS ATINGÍVEIS PELO PAT
Embora o programa atinja, atualmente, um número expressivo de trabalhadores 2 , a
maior parte da força formal de trabalho que se encontra em sua faixa prioritária de atuação
(até cinco salários mínimos) ainda não foi beneficiada. É razoável supor que um dos
motivos para isso é o legislador ter limitado a adesão ao PAT tão somente às empresas
optantes pela tributação do imposto de renda pelo Lucro Real 3 , uma vez que pessoas
jurídicas optantes por outros regimes de apuração não comportariam uma dedução na
base de cálculo ou alíquota de imposto de renda. Ao proceder assim, o legislador limitou
a abrangência do PAT com o passar do tempo, pois o Sistema Tributário se modernizou
e o regime de tributação pelo Lucro Real ficou restrito às empresas de maior porte, com
trabalhadores melhor remunerados. Muitos dos trabalhadores-alvo do PAT, portanto,
acabaram não sendo atingidos pelo programa, por circunstâncias alheias à vontade do
legislador original do plano de incentivo.
2 Trabalhadores beneficiados pelo programa em 2015: 19,5 milhões, dos quais 16,3 recebiam até cinco
salários mínimos (MTE, 2015a).
3 “O lucro real é a regra, base de cálculo de adoção obrigatória pelas empresas que tiverem receita
superior ao valor estabelecido em lei no ano-calendário, sociedades anônimas e bancos. O lucro real
consiste, basicamente, no lucro líquido, com alguns ajustes, adições etc.” (COSTA, R. H., 2014, p. 364).