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40 anos do PAT – Programa de Alimentação do Trabalhador
Em 31/12/2014, a RAIS indicava 49,6 milhões de vínculos ativos no mercado formal,
dos quais 14,8 milhões (29,8%) de trabalhadores eram beneficiados pelo PAT (MTE,
2014), sendo 85% dos vínculos ativos de empregados com rendimento inferior a cinco
salários mínimos. Ressalte-se que o Cadastro PAT do Ministério do Trabalho e Emprego
em 31/12/2014 registrava 18,9 milhões de trabalhadores beneficiados e, em 31/12/2015,
apontava o montante de 19,5 milhões. Este valor corresponde ao número de trabalhadores
de empresas que foram entrando dia a dia nesse programa, menos as movimentações de
baixas de trabalhadores ao longo do ano por desligamento das empresas empregadoras
ou até mesmo por inativação da empresa. De outra parte, os dados da RAIS mostram a
situação efetiva de trabalhadores beneficiados com alimentação no dia 31/12/2014. O
último cadastramento efetuado pelo chamado sistema de adesão ao PAT foi realizado em
2008. Esse descompasso evidencia provavelmente que muitas empresas não estariam
procedendo às atualizações cadastrais online no PAT, referentes principalmente a baixas
por rescisão de vínculos com empregados que deixam de ter o benefício do programa e
também à adesão de novos trabalhadores admitidos.
Como o PAT beneficia exclusivamente trabalhadores do mercado formal, a expansão
desse programa para trabalhadores de empresas que migrem do mercado informal
para o formal teria consequências positivas. É razoável admitir que essa expansão tenderia
a levar a um aumento no rendimento médio real do empregado e a um aumento no
tempo médio de vínculo ativo em uma mesma organização.
Concluindo, o Programa de Alimentação do Trabalhador, ao contribuir com o
aumento no consumo médio de proteínas e com uma melhor alimentação do empregado,
ajudou a impactar positivamente o aumento da produtividade por hora trabalhada,
como se verificou no Capítulo 1. Ao mesmo tempo, a expansão do PAT para micro e
pequenas empresas do regime tributário Simples Nacional tenderia a aumentar a renda
média e a estabilidade no emprego dos trabalhadores, como ressaltado na análise de dados
deste segundo capítulo.