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A experiência brasileira – Programa de Alimentação do Trabalhador 157
A dinamização desse complexo alimentação-refeição fez crescer a economia, gerou
renda e empregos e também contribuiu para a arrecadação de tributos, nas várias esferas
de governo. Uma parcela importante da arrecadação de tributos deve-se à existência do
PAT e dos inúmeros segmentos econômicos a ele relacionados. De acordo com a Associação
Brasileira da Indústria de Alimentos (ABIA) (2015a), a tributação sobre os alimentos
no Brasil, considerando todos os tributos, é de aproximadamente 35% do faturamento
dessa indústria. Tomando-se por base um faturamento de R$ 428,4 bilhões em 2014, isso
significou contribuição do setor para a arrecadação tributária da ordem de quase R$ 150
bilhões, considerando toda a atividade alimentícia (ABIA, 2015b).
Outro indicador relevante de custo-benefício do PAT refere-se à relação entre a renúncia
fiscal perante a estimativa de arrecadação decorrente das transações com refeições
pelo programa. A partir de dados da Secretaria da Receita Federal, do Ministério da
Fazenda e do Ministério do Trabalho, estima-se que, para cada R$ 1 de renúncia fiscal,
o PAT proporciona uma arrecadação de tributos da ordem de R$ 15,71 apenas com os
negócios diretos gerados pelo programa, desconsiderando os efeitos secundários sobre
toda a cadeia. Portanto, o PAT reveste-se de elevada atratividade não apenas para os
trabalhadores (melhoria das condições de saúde e aumento real da renda) e para as empresas
(aumento de produtividade, redução de acidentes, de faltas, de atrasos e rotatividade
etc.), mas também para o governo (aumento da arrecadação fiscal, redução de
gastos com saúde e previdência e estímulo à economia formal).
Figura 5.18 – Estimativa da relação entre a renúncia e a arrecadação fiscal com o PAT
para 2016
Até o ano de criação do PAT, o número de acidentes de trabalho vinha crescendo de
maneira acelerada. De 1,3 milhão de casos em 1971, os acidentes de trabalho subiram