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Modelos de simulação de impactos socioeconômicos do PAT 215
Além disso, o small model não captura adequadamente os efeitos multiplicadores de um
programa como o PAT, e as simulações mostradas na Tabela 7.10 não pretendem replicar
a resposta a situações reais do PAT, mas apenas ilustrar o potencial de uso do modelo
simplificado. Desse modo, o modelo permite simular de maneira simples e rápida as
características centrais de um programa baseado em incentivos fiscais, mostrando, por
exemplo, que provavelmente há níveis ótimos de incentivo em boa parte dos programas
sociais e que versões restritivas podem ser contraproducentes em termos de retornos sociais
e tributários. O modelo mais completo do PAT será apresentado adiante.
Efeitos do PAT na viabilidade e sofisticação do setor de
fornecimento de refeições
A atratividade de um programa incentivado depende do valor percebido pelos gestores
das empresas, que representam um dos principais públicos-alvo do programa. Esses
gestores tipicamente realizam uma consideração de custos e benefícios associados com
o programa. Evidentemente, quanto mais os benefícios forem tangíveis e realizáveis no
curto prazo, maior será o grau de atratividade do programa, considerando a tendência
humana a sobrevalorizar benefícios com essa característica – o que os economistas comportamentais
chamam de desconto hiperbólico do tempo. Outro fator importante e que pode
acelerar ou retardar a adoção do programa é a simplicidade de suas regras e o grau de facilidade
envolvido em seus procedimentos operacionais.
Considerando que um programa como o PAT tem benefícios atrativos para as empresas
dispostas a proporcionar melhor alimentação e nutrição a seus trabalhadores, cabe
uma análise sobre seus efeitos iniciais e de longo prazo sobre o setor de fornecimento de
refeições e sobre os demais setores envolvidos nesse “ecossistema” econômico, tais como
indústrias de artefatos para restaurantes e prestadores de serviço.
Para que o programa “saia do papel” e comece a produzir efeitos, é necessário que
haja um arcabouço conceitual. Ao governo cabe o papel de construtor dessa infraestrutura
conceitual e legal. É interessante um paralelo com o trabalho do economista Jeffrey Sachs,
que estudou políticas de enfrentamento da pobreza em todo o mundo. Para ele, cabe aos
governos nacionais e internacionais oferecer “escadas” (infraestrutura, políticas de geração
de renda, educação, saúde) para que os cidadãos pobres consigam acessar um círculo virtuoso
de progresso social (SACHS, 2006). Essas “escadas” são fatores que, em seu conjunto,
habilitam uma transição de estado, rompendo-se o ciclo de perpetuação da pobreza.
Sem elas, não há desenvolvimento econômico e social.
Da mesma maneira, programas públicos que geram fortes externalidades positivas
com frequência precisam de infraestrutura e coordenação que são tipicamente forne cidas
pelos governos. A ausência ou retirada desse arcabouço inviabiliza esses programas e seus
efeitos positivos na economia e na sociedade.
O PAT proporciona dois tipos de mudança de fase ou transição de estado na cadeia de
fornecimento de refeições, por meio da superação de dois limites (thresholds). Que limites