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Experiências internacionais em programas de alimentação para trabalhadores 137 Tabela 4.1 – Características tributárias de programas de alimentação do trabalhador por país Países Empregador Empregado Dedutível de Imposto Isenção da Contribuição para a Seguridade Social Isenção de Imposto sobre Renda Isenção da Contribuição para a Seguridade Social Proporção paga por voucher Empregado / Empregador Bélgica Sim Sim Sim Sim €5.91 / €1.09 (2015) €6.91 / €1.09 (2016) França Sim Sim Sim Sim De 50 a 60% empregador / De 50 a 40% empregado Limite máximo de isenção por voucher por refeição €7.00 (2015) €8.00 (2016) Há benefício fiscal se o pagamento for em dinheiro? Não €10.72 Não Índia Não Sim Sim Sim 100% empregador 50.00 (€0.65) Não Itália Sim Sim Sim Sim Definido entre o empregador e o empregado Japão Não Sim Sim Sim 50% empregador / 50% empregado €5.29 Voucher em papel €7.00 Voucher Eletrônico Não ¥159.10 (€1.23) Não Marrocos Sim Sim Sim Sim 100% empregador DH 20 (€1.83) Não México Sim Sim Sim Sim 80% empregador / 20% empregado Mx$ 71.10 (€3.37) Não Portugal Sim Sim Sim Sim 100% empregador €6.83 Voucher €4.27 Recebido em Dinheiro Reino Unido Não Não Não Não --- --- Não República Tcheca Sim Sim Sim Sim 55% empregador / 45% empregado Turquia Sim Sim Sim Sim 100% empregador TL = 2.55 (€ 0.78) em dinheiro TL = 14.00 (€ 4.27) em voucher Sim €3.80 Não Não
138 40 anos do PAT – Programa de Alimentação do Trabalhador Sintetizando, cerca de quarenta países no mundo oferecem sistemas de refeição para os trabalhadores como forma de propiciar uma melhoria nas condições nutricionais e de saúde e, assim, alcançar indicadores de desempenho e de produtividade mais elevados. Estudos mostram mudanças de hábito em direção a uma alimentação mais saudável e impactos socioeconômicos positivos para empresas, trabalhadores e para a economia dos países. Milhões de trabalhadores são beneficiados diariamente com uma refeição, seja em refeitórios das empresas, seja utilizando vouchers para se alimentar em restaurantes próximos aos seus locais de trabalho. De modo geral: (a) a legislação dos países não permite o pagamento do benefício alimentar em dinheiro; (b) não há incidência de encargos sociais para as empresas sobre o valor do benefício alimentar; (c) para os trabalhadores, não há incidência de imposto sobre a renda, reafirmando-se assim o conceito de benefício alimentar e não de ren di mento de trabalho; (d) tende a haver um limite para o benefício alimentar compatível com o preço de uma refeição adequada; (e) a concessão do benefício alimentar acima de um valor limitado fixado passa a ser tributada para a empresa e para o trabalhador.
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