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40 anos do PAT – Programa de Alimentação do Trabalhador
Sintetizando, cerca de quarenta países no mundo oferecem sistemas de refeição
para os trabalhadores como forma de propiciar uma melhoria nas condições nutricionais
e de saúde e, assim, alcançar indicadores de desempenho e de produtividade mais
elevados. Estudos mostram mudanças de hábito em direção a uma alimentação mais
saudável e impactos socioeconômicos positivos para empresas, trabalhadores e para a
economia dos países. Milhões de trabalhadores são beneficiados diariamente com uma
refeição, seja em refeitórios das empresas, seja utilizando vouchers para se alimentar
em restaurantes próximos aos seus locais de trabalho. De modo geral: (a) a legislação dos
países não permite o pagamento do benefício alimentar em dinheiro; (b) não há incidência
de encargos sociais para as empresas sobre o valor do benefício alimentar; (c) para
os trabalhadores, não há incidência de imposto sobre a renda, reafirmando-se assim o
conceito de benefício alimentar e não de ren di mento de trabalho; (d) tende a haver um
limite para o benefício alimentar compatível com o preço de uma refeição adequada;
(e) a concessão do benefício alimentar acima de um valor limitado fixado passa a ser
tributada para a empresa e para o trabalhador.