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40 anos do PAT – Programa de Alimentação do Trabalhador
Nos últimos dez anos, a renúncia fiscal anual média do PAT foi de R$ 734 milhões
– cujos valores foram atualizados para 2016 pelo INPC –, o que representa 0,43% da
renúncia fiscal total média do Tesouro nesse mesmo período. A renúncia fiscal média do
PAT por trabalhador/mês nesses dez anos foi de R$ 4,04 (a preços de 2016). O custo
desse programa para o governo não somente é relativamente pequeno, como tem decrescido
nos últimos cinco anos.
Como ocorre na quase totalidade dos países pesquisados, a alimentação ao trabalhador
é entendida como um benefício social e não como remuneração de trabalho, não
sujeita, portanto, à tributação.
Em termos financeiros para o governo, a renúncia fiscal decorrente dos valores de
imposto de renda não recolhidos em virtude do mecanismo de incentivo fiscal do PAT
pode ser considerada baixa. Em contraposição, essa renúncia significa alimentação diária
para cerca de 20,2 milhões de trabalhadores para o ano de 2016, o que revela resultado
expressivo em uma análise de custo-benefício.
Figura 5.17 – Valor da renúncia fiscal do PAT por trabalhador/mês(*)
Fonte: MF (2015).
(*) Com base em estimativas feitas pela Secretaria da Receita Federal. Valores atualizados para 2016
pelo INPC/IBGE.
A existência do PAT nos seus 40 anos de existência fez com que se desenvolvesse uma
série de atividades relacionadas com a oferta de alimentação para o trabalhador, gerando
capacidade de criação de renda e, consequentemente, potencial de arrecadação tributária.
Setores como agropecuária, indústria de alimentos, distribuidores de alimentos, restaurantes,
supermercados, empresas especializadas em oferecer refeições, administradoras de
vouchers e de cestas básicas etc. floresceram sob os efeitos do Programa de Alimentação
do Trabalhador.