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Experiências internacionais em programas de alimentação para trabalhadores 121 sobre os vouchers-alimentação ou pagamentos em dinheiro referente à alimentação (no caso específico de regiões afastadas de centros comerciais ou de restaurantes e bares). Os tributos, nesse caso (apenas de valores acima dos A 5,29), são cobrados tanto para empregado quanto para empregador. Com base no Decreto-Lei 333/1992, os refeitórios organizados tanto pela própria empresa como por empresas contratadas, com o objetivo de servir uma alimentação ao trabalhador, não podem cobrar do funcionário e, portanto, são benefícios não taxados (ORLANDINI; BAZZI, 2007). Embora os refeitórios possam ser uma alternativa para garantir boa alimentação aos trabalhadores, muitos dos empregadores preferem adotar o sistema de vouchers de res taurantes de empresas terceirizadas e oferecê-lo aos seus funcionários. De acordo com Orlandini e Bazzi (2007), os empregadores ao longo do tempo vêm preferindo oferecer o benefício que utiliza os vouchers em vez de montar refeitório dentro das empresas. Segundo estimativas, em 2015, aproximadamente 2,3 milhões de empregados receberam o benefício por meio de vouchers, e cerca de 2,6 milhões receberam por meio de refeitórios nas empresas. O sistema de voucher-alimentação (supermercado) não é obrigatório por lei e ainda é pouco implementado no país. O mercado de restaurantes, bares e cantinas é sustentado, em boa parte, pelos gastos familiares. Dados de 2011 demonstram que 87% do faturamento desse mercado vem de gastos das famílias, o que representa cerca de 3% do PIB do país (EUROMONITOR, 2012). Os 13% restantes são do segmento business to business. A busca por uma boa alimentação é evidente na Itália, onde a pausa para o almoço é obrigatória. Trata-se de um mercado altamente competitivo, no qual, em 2011, havia mais de 240 mil operadores na área alimentícia, em geral, de pequeno porte, 45% possuindo menos de 50 lugares, de acordo com a Italian Federation of Foodservice (2014). Observa-se, ainda, que muitas empresas alimentícias (restaurantes, bares, bistrôs, cantinas) vêm buscando nichos de atuação, como especialização em risotos, sopas, peixes, massas ou frango. Na Itália, fazer uma refeição fora de casa não é um privilégio das classes mais abastadas. Existem muitos restaurantes com preços bastante convidativos, não existindo uma predominância de um tipo de estabelecimento. O comportamento dos italianos em busca de alimentos saudáveis e orgânicos é cada vez mais acentuado, principalmente ao se observar o crescimento da popularidade de produtos livres de glúten e com enfoque nos alimentos regionais. Antes, por exemplo, produtos sem glúten eram vistos como especiais para quem é celíaco, mas hoje um grande número de pessoas consome esse tipo de mercadoria, mesmo não sendo intolerante a ele. O consumo de produtos sem glúten carrega a ideia de algo mais saudável. A atenção especial com a alimentação dos funcionários e da população, em geral, é muito relevante, considerando que os custos com a saúde são sustentados basicamente pelo governo. Em 2013, 90% dos custos com hospitais, remédios e serviços dentários da Itália foram subsidiados pelo governo. É comum que as pessoas façam suas refeições próximas ao seu local de trabalho, normalmente em lanchonetes ou restaurantes. O café da manhã não é a refeição mais
122 40 anos do PAT – Programa de Alimentação do Trabalhador importante para os italianos, mas o almoço costuma incluir três pratos: uma entrada (geralmente salada), o primeiro prato (pasta ou risoto) e o segundo prato (carne, frango ou peixe). A refeição noturna é considerada, por muitos, como a mais importante, pois simboliza o momento em que as famílias se reúnem para comer e conversar. Quadro 4.3 – Dados gerais da Itália População Beneficiários de vouchers-refeição Beneficiários de alimentação em refeitório 61,2 milhões 2,3 milhões 2,6 milhões Há isenção de contribuição social? Sim (€ 5,29) Há isenção de IR do trabalhador? Sim Fontes: Country Meters (2015); Trading Economics (2015); Derthoo, Wouters e Vanassche (2010); Edenred (2015). Nota: dados de setembro de 2015. Portugal Os benefícios sociais são de extrema relevância em Portugal (VASSALO, 2013). O “subsídio de refeição”, como é chamado por lá, corresponde a um benefício atribuído diariamente pelas empresas, sejam públicas ou privadas, aos seus trabalhadores. Tem a intenção de partilhar os custos resultantes de uma refeição realizada durante o período de trabalho (HENRIQUES, 2014). Em 2015, o salário mínimo português era de A 485. Embora isento da retenção do imposto de renda, há um desconto sobre o salário referente às contribuições de seguridade social (TVI 24, 2014). O valor da contribuição de seguridade social é de 34,75% do salário bruto do trabalhador, sendo rateados entre empresa, que paga 23,75%, e o trabalhador, com os 11% restantes. Dessa forma, o salário real recebido pelo trabalhador é de aproximadamente A 53 a menos do que o valor de face, no caso de receber um salário mínimo. Apesar de o benefício ser bem relevante para o desempenho do trabalhador e, com certeza, auxiliá-lo a ter uma alimentação mais saudável (SILVA, 2015), ele não é um direito definido por lei para quem trabalha no setor privado. O benefício da refeição só é obrigatório para o setor público e para aquelas empresas do setor privado que pertencem a sindicatos que negociaram essa vantagem. As empresas que não se enquadram nessas condições têm a livre escolha de oferecer ou não o benefício. Além disso, funcionários com menos de 25 horas semanais trabalhadas são considerados de tempo parcial e, por isso, não têm direito ao benefício; são obrigatórios apenas o salário-base, o subsídio de Natal e as férias (ECONOMIAS, 2015).
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