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CONCLUSÕES E IMPLICAÇÕES O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), instituído em abril de 1976, chega aos quarenta anos de existência. Ele representa, acima de tudo, um programa do Estado e não de governo. Que balanço pode-se fazer desse programa socioeconômico? Que impactos esse programa trouxe para os principais stakeholders envolvidos (empresas, governo, trabalhadores e suas famílias e outros agentes econômicos)? Que contribuições podem ser feitas visando o aprimoramento desse programa? Dos 39 países que dispõem de programas de alimentação para trabalhadores, o PAT é o maior deles em número de trabalhadores beneficiados: 19,5 milhões no final de 2015. O PAT também permite a oferta de seis modalidades de serviço: autogestão; administração de cozinha e refeitório; refeição pronta transportada; cesta de alimentos; voucher-refeição e voucher-alimentação. Possibilita, ainda, dois tipos de refeições: a “principal” (almoço, jantar ou ceia) e as “menores” (desjejum ou lanche). Isso caracteriza o PAT como o programa com maior diversificação de oferta para atender às necessidades das empresas e dos trabalhadores, o mais longevo programa socioeconômico no Brasil e a referência para a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Considerando o número de trabalhadores atendidos ano a ano, o programa apresenta estimativas impressionantes de resultados: 79 bilhões de refeições servidas; 263,4 e 197,5 milhões de sacas de sessenta quilos de arroz e feijão consumidos, respectivamente; 790,2 milhões de arrobas de carne consumidas, equivalentes a um rebanho de 87,9 milhões de bois. Em relação ao perfil de renda dos trabalhadores beneficiados, há vinte anos (1996), cerca de 60,3% recebiam até cinco salários mínimos; esse indicador aumentou para 74,7%
258 40 anos do PAT – Programa de Alimentação do Trabalhador em 2006 e alcançou 83,2% no final de 2015. Depreende-se, portanto, que o trabalhador-alvo do programa está sendo progressivamente atingido, principalmente em virtude da adesão ao PAT de empresas de pequeno porte, cujo salário médio é menor em relação às empresas de grande porte. A introdução do PAT em empresas com até nove empregados formais é atualmente da ordem de 5%; em contraposição, em empresas com quinhentos ou mais funcionários é de 46%. Em termos da proporção de trabalhadores com vínculos ativos que são beneficiados por esse programa, observa-se que a região Sudeste é a que apresenta o maior indicador (35,3%), seguida da região Sul (30,8%), enquanto as regiões Norte (20,7%) e Nordeste (20,9%) – de menor renda média por trabalhador – e Centro-Oeste (21,9%) são as menos atingidas pelo PAT. São estimados 670 mil novos empregos diretos gerados pelo PAT para atender os serviços de alimentação para cerca de 20 milhões de trabalhadores. O volume total de negócios diretos desse programa é estimado para 2016 em R$ 80 bilhões. Isso representa um impacto no PIB da ordem de R$ 157 bilhões para este ano; no pagamento de salários e autônomos, a estimativa é de R$ 65 bilhões; em contribuições sociais, de R$ 10,2 bilhões; e em impostos diretos sobre a comercialização, de R$ 29 bilhões. Os negócios gerados pelo PAT, portanto, têm hoje um peso significativo na economia brasileira. Em termos da relação entre alimentação e produtividade da mão de obra brasileira, entre 1977 e 2014, a produtividade cresceu 56%, a uma taxa média anual de 1,2%, em dólares por hora trabalhada, a preços de 2014. No período entre 2004 e 2014, o ganho de produtividade foi de 18%, média de 1,7% ao ano. Foi estimado que a cada ponto percentual de aumento na penetração do PAT está associado um acréscimo de 78 centavos de dólar na produtividade medida nessa moeda por hora trabalhada. Em relação a quanto representa o equivalente monetário do benefício de alimentação recebido do PAT em comparação ao salário do trabalhador, verifica-se que ele se situa, em 2015, em uma proporção de 13,4% do salário médio do empregado. No que tange à relação entre alimentação e acidentes de trabalho, estima-se que, para cada ponto percentual de aumento na penetração do PAT na força formal de trabalho, está associada uma redução de 0,77 acidentes de trabalho a cada cem trabalhadores. Em 1985, quando o PAT beneficiava aproximadamente 13% dos empregados formais, a taxa de acidentes de trabalho por cem trabalhadores era da ordem de 5 pessoas. Em 2013, esses indicadores eram de 35% de empregados formais beneficiados pelo programa e de 1,5 trabalhador acidentado para cada cem ativos. Uma pesquisa realizada com trabalhadores evidencia que o fornecimento de alimentação aos empregados resulta em uma série de benefícios percebidos, destacando-se: o aumento da renda real; maior variedade e opções de refeição; a busca por uma alimentação mais saudável e por ajudar a família a se alimentar melhor; a não necessidade de levar marmita para o trabalho. De outra parte, uma pesquisa efetuada com dirigentes responsáveis pelo PAT em suas empresas denotam inúmeros benefícios proporcionados por esse programa: (a) para
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