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40 anos do PAT – Programa de Alimentação do Trabalhador
No âmbito mundial, por sua vez, o estudo realizado pelo McKinsey Global Institute
(2014) demonstrou que os gastos com doenças relacionadas à obesidade chegam a representar
2,8% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial. Ou seja, a obesidade, assim como
no Brasil 12 , está entre as três maiores despesas sociais das nações, juntamente com os
gastos decorrentes de tabagismo, violência, guerra e terrorismo.
Nesse cenário, o maior desafio será não só vencer focos de subnutrição ou desnutrição
ainda existentes no país, mas, principalmente, combater a obesidade da nova geração, que,
da mesma forma, é causa de graves problemas de saúde pública. A política pública de saúde
precisa ser acompanhada de uma política fiscal correspondente para suportar a ação do
Estado. Para tanto, seria adequada uma reestruturação do PAT de modo a abarcar tanto a
atração de maior número de empresas quanto o fomento de campanhas de aculturamento
dos trabalhadores em relação à alimentação saudável e à diminuição do sedentarismo.
Essa restruturação, por sua vez, seria concretizada com o auxílio direto do poder
público por meio da renúncia fiscal 13 e, conjuntamente, com as entidades de classe, que
deveriam promover campanhas motivacionais direcionadas à reeducação alimentar dos
trabalhadores. Destaca-se que a renúncia fiscal não deveria onerar o Estado, uma vez
que, com a melhoria da saúde, a diminuição dos gastos com doenças advindas dos maus
hábitos alimentares seria inevitável e contrabalancearia o incentivo concedido.
AMPLIAÇÃO DO PAT COMO INSTRUMENTO PARA O
ALCANCE DE JUSTIÇA SOCIAL
A Constituição Federal de 1988 é reconhecida como a “Constituição cidadã, porque
teve ampla participação popular em sua elaboração e especialmente porque se volta deci didamente
para a plena realização da cidadania” (SILVA, J. A., 1998, p. 92). A cida da nia,
per se, “representa um status simultaneamente como objetivo e um direito fundamental das
pessoas” (MORAES, 2008, p. 21). A cidadania conceituada por Silva e Moraes é o gozo
de condição maior do que a simples declaração de direitos. A nova condição de cida dania
demanda do Estado ações de políticas públicas que permitam o exercício pleno de direitos.
Para tanto, o cidadão deve contar com ações educativas que lhe dê condições de alterar
seu comportamento para seu próprio benefício. Em outras palavras, não basta o direito
à vida, é preciso que o Estado ensine o cidadão a preservar esse direito, como o cuidado
com a saúde.
A Constituição brasileira elegeu como objetivo a ser alcançado a elevação dos indivíduos
ao efetivo patamar de cidadãos, assegurando-lhes garantias fundamentais que
abrangem desde direitos individuais até a proteção coletiva e social.
12 O estudo realizado pelo McKinsey Global Institute (2014) indica que, no ano de 2013, as des pesas
incorridas pelo Poder Público com obesidade representavam 2,4% do PIB brasileiro, equivalente a
R$ 110 bilhões.
13 Conforme o subitem “Representação da renúncia fiscal”, ao final deste capítulo.