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40 anos do PAT – Programa de Alimentação do Trabalhador
Quadro 4.6 – Dados gerais da Índia
População
Beneficiários de voucher-refeição
Beneficiários de alimentação em refeitório
Há isenção de contribuições sociais?
1,3 bilhão
2 milhões
Dado não disponível
Sim, apenas para trabalhadores
Há isenção de IR do trabalhador? Sim ( 50)
Fontes: Country Meters (2015); Trading Economics (2015); Wanjek (2005);
Jhabvala (2013); Edenred (2015).
Nota: dados de setembro de 2015.
Marrocos
Em julho de 2003, o parlamento marroquino aprovou um novo Código do Trabalho.
Antes da sua adoção, as leis trabalhistas do país foram incorporadas em centenas de
estatutos, decretos, regulamentos e decisões judiciais, alguns dos quais datavam da década
de 1920. O novo código instituiu regras de trabalho, incluindo salário mínimo, idade
mínima para o emprego, proteção à maternidade, horas de trabalho e horas extras, férias
anuais remuneradas, políticas para categorias especiais de trabalhadores, segurança e
proteção da saúde (USA, 2004).
O Marrocos é um dos mais recentes países a implementar o benefício de alimentação
aos trabalhadores. O sistema de voucher-refeição só foi posto em prática em 2003 e
passou a ser uma solução, juntamente com os refeitórios nas empresas, para oferecer
alimentos adequados durante o almoço em dias de trabalho. O modelo adotado deve ser
definido junto à entidade patronal das empresas. Quando as empresas optam por esse
sistema, podem então conceder até 20 dirhams marroquinos (DH) (equivalente a A 3,70)
por dia como benefício, sendo esse montante isento de tributação. No Marrocos, o valor
total do benefício de refeição é suportado pelo empregador e esse valor, até certo limite, é
dedutível e isento de encargos e contribuições sociais, além de ser livre de imposto de renda
para o empregado. Valores acima da quantia de DH 20 por dia de trabalho são considerados
rendimentos e estão sujeitos à tributação tanto para os trabalhadores quanto para os
empregadores (IPR, 2015a, 2015b).
COMPARATIVO ENTRE PAÍSES
Conforme apresentado na análise de cada país, de modo geral, os governos oferecem
benefícios fiscais a fim de incentivar os empregadores a darem uma refeição adequada aos
seus funcionários durante a jornada de trabalho. Em alguns países o montante concedido
em benefício alimentar é isento de tributação. Em outros países há limites que isentam as
empresas e os trabalhadores de contribuições sociais e do imposto sobre a renda. A tabela a
seguir evidencia de forma comparativa os principais aspectos relacionados com a questão
tributária de programas de alimentação do trabalhador nos países analisados.