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40 anos do PAT – Programa de Alimentação do Trabalhador
Figura 2.27 – Distribuição das contribuições de pessoas físicas em 2013 por tipo de contribuinte/fonte
Fonte: MPS (2015b).
SALÁRIO MÍNIMO
Em 29/12/2015, o Decreto nº 8.618/2015 da Presidência da República reajustou em
11,5% o salário mínimo no Brasil para o valor de R$ 880, com vigência a partir de
01/01/2016. Entre 01/07/1994 e janeiro de 2016, o salário mínimo cresceu de R$ 64,79 para
R$ 880, um aumento de 1.258,2%. Como a inflação medida pelo IPCA no período foi
de aproximadamente 423,6%, o ganho real do salário mínimo no período foi de 159,4%.
Tabela 2.12 – Salário mínimo de 1994 a 2016
Norma Legal Vigência Valor em R$
Decreto 8.618/2015 01/01/2016 880
Decreto 8.381/2014 01/01/2015 788
Decreto 8.166/2013 01/01/2014 724
Decreto 7.872/2012 01/01/2013 678
Decreto 7.655/2011 01/01/2012 622
Lei 12.382/2011 (MP 516, de 30/12/2010) 01/03/2011 545
MP 516/2010 01/01/2011 540
Lei 12.255/2010 (MP 474, de 23/12/2009) 01/01/2010 510
Lei 11.944/2009 (MP 456, de 30/01/2009) 01/02/2009 465
(continua)