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40 anos do PAT – Programa de Alimentação do Trabalhador
método que permite assegurar uma eficiente relação custo-benefício, pois auxilia no combate
ao desperdício e evita prejuízos decorrentes da ineficiente gestão dos recursos públicos
disponíveis para realização de tarefas sociais (VASSALO, 2015). Além disso, quando
o Estado isenta de impostos o subsídio de refeição, os trabalhadores portugueses possuem
maior poder de compra em áreas de primeira necessidade, com liberdade de escolha
em sua utilização. O Estado estimula ainda “a criação de emprego, converte economia
informal em formal, aumenta o poder de compra dos trabalhadores (sem elevar a inflação),
aumenta a receita fiscal em curto prazo por via da eficiência e aperfeiçoa a política
e a inclusão social” (VASSALO, 2013, p. 47).
O valor entregue a título de subsídio no cartão de refeição destina-se a servir como
meio de pagamento de alimentos, sendo tal aquisição inserida no campo de incidência
do Imposto sobre Valor Agregado ou Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA 1 , também
conhecido como VAT 2 em alguns países da Europa). Esse imposto é pago por todas as
pessoas, sem discriminação ou distinção de classes. Dessa forma, o subsídio de refeição,
ao ser implementado por meio de voucher, faz com que exista uma reentrada de receita
para o governo por meio de impostos. Quando o pagamento é feito em dinheiro, não se
pode assegurar se o valor é utilizado exclusivamente para alimentação. É possível, ainda,
que parte do valor se transforme em poupança do trabalhador.
A despesa de consumo total das famílias portuguesas, ou seja, os gastos dos consumidores
com bens de consumo e serviços individuais, incluindo os serviços de habitação,
foi de A 107,7 bilhões em 2013. Com a alimentação, os gastos chegaram a A 19,2 bilhões,
e com restaurantes houve uma movimentação de A 9,4 bilhões. Somados os gastos gerais
de alimentação com os de restaurantes, atinge-se cifra superior a A 28,5 bilhões, equivalente
a 26,5% dos gastos dos consumidores no ano (OCDE, 2013).
Quadro 4.4 – Dados gerais de Portugal
População
10,6 milhões
Trabalhadores ativos
4,9 milhões
Beneficiários do programa (em dinheiro)
2,1 milhões
Beneficiários de voucher-refeição
2,1 milhões
Governo oferece incentivo fiscal ao empregador? Sim
Há isenção de contribuição social? Sim (€ 4,27 ou € 6,83)
Há isenção de IR ao trabalhador?
Sim
Fontes: Country Meters (2015); Trading Economics (2015); Costa, N., (2014); Edenred (2015).
Nota: Dados de setembro de 2015.
1. Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) é um imposto incidente na aquisição de bens ou serviços em
Portugal.
2. Value Added Tax (VAT) é o nome pelo qual o IVA é tradicionalmente referido na literatura internacional.
Os países da União Europeia dependem fortemente do VAT como fonte de recursos tributários.