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Conclusões e implicações 259
as empresas: aumento na atratividade junto a trabalhadores; aumento na satisfação com
o trabalho; melhoria da relação empregado/empregador; aumento da produtividade;
aumento no nível de qualidade dos produtos e serviços; redução na rotatividade de empregados;
redução de atrasos e faltas ao trabalho; aumento no retorno de programas de
treinamento e redução de gastos com acidentes de trabalho; (b) para os trabalhadores:
aumento da renda real; menor peso da alimentação no orçamento doméstico; alimentação
mais variada; maior liberdade de escolha da refeição; melhoria na qualidade de vida do
trabalhador e de sua família; melhoria da qualidade nutricional da refeição; aumento da
capacidade física, resistência à fadiga e a doenças; redução do risco de acidentes do trabalho
e aumento na capacidade de compreensão e aprendizado e formalização do trabalho;
(c) para o governo: crescimento da atividade econômica; aumento na arrecadação de tributos;
crescimento no nível de emprego; redução nas despesas da previdência social pela
melhoria da saúde do trabalhador e pela diminuição de acidentes de trabalho.
Outro estudo foi realizado com proprietários ou dirigentes de restaurantes, destacando-se,
como principais benefícios advindos do fornecimento de refeições por meio do PAT,
os seguintes: aumento do faturamento pelo acréscimo na quantidade de refeições servidas;
melhor aproveitamento da capacidade instalada; aumento no número médio de empregados;
aumento da eficiência em relação ao número médio de refeições servidas por empregado;
elevada participação no faturamento proveniente de refeições servidas utilizando-se
o sistema de vouchers e formalização da atividade econômica.
Nos últimos dez anos, a renúncia fiscal anual média do PAT, atualizada para preços
de 2016, correspondeu a R$ 734 milhões, representando 0,43% da renúncia fiscal total
média do Tesouro Nacional nesse período. Essa renúncia equivale a R$ 4,04 por trabalhador/mês
ou R$ 0,18 por refeição servida. Como mostrado, estima-se que o PAT contribuiu
em 2015 para o governo, apenas em impostos diretos sobre a comercialização, com
R$ 29 bilhões anuais. Considerando os quarenta anos desse programa socioeconômico,
é estimado um impacto no PIB da ordem de R$ 2,4 trilhões, de salários e autônomos de
R$ 985 bilhões, de contribuições à previdência social de R$ 164 bilhões e de impostos sobre
a comercialização de R$ 442 bilhões, resultando isso em uma arrecadação de tributos
de R$ 606 bilhões.
Como se observa, o PAT vem atingindo os objetivos de disponibilizar maior e mais
eficiente energia para o trabalho, por meio dos quais o custo dessa energia é repartido entre
as empresas, os trabalhadores e o governo. Esse programa tem forte impacto socioeconômico
nos diversos stakeholders envolvidos, gerando externalidades positivas para toda a
economia; contribui para melhorar a produtividade e a relação entre capital e trabalho;
auxilia na melhoria da qualificação do capital humano em termos do esforço físico, intelectual
e social dispendidos no trabalho. O PAT é facultativo e tem regras simples, facilitando
assim a participação de empresas. Beneficia prioritariamente (84%) os trabalhadores com
rendimento até cinco salários mínimos.
Não obstante os impactos positivos que o PAT gerou para a sociedade brasileira
em geral, ao longo de seus quarenta anos de existência, há pontos que merecem reflexão