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40 anos do PAT – Programa de Alimentação do Trabalhador
Grande parte dos trabalhadores-alvo do PAT estão em empresas que possuem como
regime de tributação o Simples Nacional ou o Lucro Presumido, regimes que não auferem
benefícios tributários pela adesão ao programa, como acontece com as empresas
de Lucro Real. Segundo o Dieese (2013a), a expansão dos benefícios tribu tários para as
empresas que não estão sob o regime de Lucro Real poderia contribuir para o fortalecimento
e a ampliação do programa.
Nesse sentido, é importante o desenvolvimento de estratégias diferenciadas visando
atingir o potencial de trabalhadores cuja renda é inferior a cinco salários mínimos, levando
em conta as diferentes estruturas salariais das empresas, de modo a criar estímulos eficazes
para aquelas que têm em sua folha de pagamento mais trabalhadores pertencentes ao
público-alvo do programa. A criação desses estímulos passa pela adequação da mecânica
do incentivo fiscal previsto no PAT às empresas que utilizam o Simples ou sistemas de
tributação sobre lucro presumido, estimulando-as à participação nesse programa, como
será analisado no Capítulo 8.
A ampliação e o aperfeiçoamento do PAT passam também por iniciativas para disse
miná-lo nos setores de atividade econômica em que o programa tem menor participação
relativa, como agronegócio, comércio, serviços e construção civil, e para expandi-lo
em áreas pouco atendidas: pequenos e médios municípios; regiões Norte, Nordeste e
Centro-Oeste e regiões interioranas dos estados brasileiros.
Além da questão sobre o alcance do PAT, é necessário aperfeiçoar instrumentos de
controle do programa, de forma a assegurar que os valores dos benefícios sejam efetivamente
utilizados na aquisição de refeição ou alimentação nos locais de atendimento aos
trabalhadores. No Capítulo 1, evidenciou-se que o Brasil reduziu de forma muito expressiva
a fome, a desnutrição e a subalimentação ao longo das últimas décadas, mas, por outro lado,
vem experimentando um crescimento acelerado na prevalência de excesso de peso na sua
população, entre todas as classes sociais, acarretando diversos problemas de saúde, em
especial o aumento na incidência de doenças crônicas. O PAT é um instrumento educativo
potencial para intervenção junto aos trabalhadores e, consequentemente, às suas famílias,
no sentido de auxiliar uma mudança cultural nos hábitos alimentares que revertam a
trajetória crescente da prevalência de doenças associadas a uma alimentação inadequada.