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Experiências internacionais em programas de alimentação para trabalhadores 127
o benefício é isento de contribuições sociais ou outras taxas. Os empregadores optam
de forma voluntária, ou por meio de acordos com sindicatos, quanto à implementação
desse benefício, favorecendo-se das isenções fiscais definidas por lei. A legislação define
ainda que sejam feitas campanhas que visem orientar os trabalhadores a buscar produtos
naturais, nutritivos e que previnam a desnutrição, o sobrepeso e a obesidade (Artigo 6º
da Lei), questões críticas de saúde nesse país. Dessa forma, fica determinado que,
além da possibilidade de criar refeitórios próprios, as empresas podem oferecer vouchers
com o intuito de serem utilizados ou nas dependências da empresa ou em outros estabelecimentos
alimentícios conveniados ao sistema, como restaurantes, lanchonetes etc.
(ASEVAL, 2015).
Como regra, as empresas que optarem por oferecer o benefício devem incluir expressamente
a decisão em contrato coletivo de trabalho. Assim como em outros países, se o
voucher for no formato impresso, ele não pode ser negociado (nem parcialmente) por
dinheiro. Deve possuir data de vencimento, incluir a razão social da empresa emissora e
ser utilizado exclusivamente para pagar despesas com alimentos, sendo proibida a compra
de bebidas alcoólicas ou cigarros. O voucher no formato eletrônico, geralmente um
cartão plástico com banda magnética ou outro mecanismo tecnológico de segurança, deve
ser expressamente destinado à alimentação e indicar de maneira visível a razão social da
empresa emissora.
Como comentado, a fim de incentivar a criação de regimes de ajuda alimentar nas
diversas formas, os custos suportados pelos empregadores para fornecer serviços de refeição
para os trabalhadores ou entregar vouchers para o consumo de alimentos em estabelecimentos
são dedutíveis nos termos e condições estabelecidos na lei sobre o imposto
de renda e na lei do seguro social (MÉXICO, 1995; 2011; 2013). Além disso, para as
empresas, as despesas com alimentação dos funcionários proporcionam vantagens fiscais
definidas nos termos das mesmas leis.
Segundo estimativas do segundo semestre de 2015, cerca de sete milhões de empregados
são beneficiados com o voucher-alimentação ou refeição. Não há dados sobre o
número de trabalhadores que recebem alimentação em refeitórios próprios. O mercado de
alimentos e bebidas não alcoólicas representa 23,4% dos gastos familiares, valor bastante
superior aos gastos com saúde – remédios, equipamentos e serviços médicos e hospitalares,
que não chega a 4% (OCDE, 2013).
O negócio de cafeterias no México é bastante fragmentado, com cerca de 86% das
empresas independentes, representando cerca de 91% do montante arrecadado. Em
2014, o mercado bateu recorde de vendas comparado aos anos anteriores, atingindo
Mx$ 70,6 bilhões. Houve também um aumento do número de empresas, comparado
aos anos anteriores, em cerca de 2%. Mas não é apenas o mercado de cafeterias que
vem crescendo. Os restaurantes, lanchonetes e bares tiveram um crescimento de 27%
de 2006 até 2012. Embora no período mencionado as pessoas estivessem em processo
de adaptação, visto que passou a ser proibido fumar nesses estabelecimentos, a decisão
não atingiu o consumo, até porque grande parte do crescimento se deu por causa dos