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40 anos do PAT – Programa de Alimentação do Trabalhador
A Tabela 7.10 apresenta a estimativa dos ganhos acumulados do programa em termos
de tributos líquidos arrecadados. A partir de 2011, as estimativas são apresentadas
para cada período de cinco anos e mostram um saldo líquido de tributos proporcionado
pelo programa bastante consistente.
Tabela 7.10 – Estimativa do saldo líquido de tributos por período (em R$ bilhões)
Período
1976 a
2010
2011 a
2015
2016 a
2020
2021 a
2025
2026 a
2030
Arrecadação tributária 172 74 84 93 101
Renúncia fiscal 11 5 5 6 6
Saldo líquido 161 69 79 87 95
Teste de políticas
Foram simulados os efeitos das seguintes políticas:
• Transformação do formato do benefício, de voucher para dinheiro.
• Eliminação do incentivo fiscal.
• Cobrança de encargos previdenciários.
• Ampliação do incentivo fiscal para empresas de outros regimes tributários.
Vouchers ou dinheiro?
Uma crítica que às vezes se faz em relação ao sistema de vouchers é que seria melhor
que o trabalhador recebesse os recursos em dinheiro e decidisse por si só como otimizar
seus gastos. O argumento, que tem origem no pensamento do famoso economista liberal
Milton Friedman, tem duas premissas básicas. A primeira delas é que o trabalhador (ou
o ser humano, de maneira geral) trata a aplicação de seus recursos financeiros nas diversas
rubricas (alimentação, moradia, saúde etc.) como se esses recursos (dinheiro) fossem
fungíveis – uma premissa perfeitamente compatível com a visão do homo economicus, que
faz parte da estrutura conceitual da economia neoclássica. A segunda premissa, que é
derivada da primeira, é que o trabalhador consegue otimizar por si só seus gastos, obtendo,
com isso, maior utilidade (bem-estar).
Ocorre que décadas de evidências acumuladas pela economia comportamental mostram
que essas premissas não são adequadas. Não apenas os indivíduos tratam o dinheiro
como se fosse um recurso não fungível, considerando cada tipo de gasto de uma forma distinta,
como também tendem a não otimizar seus gastos (BERTRAND; MULLAINATHAN;
SHAFIR, 2006), assim como não otimizam outro recurso finito, o tempo.