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40 anos do PAT – Programa de Alimentação do Trabalhador
É comum na Bélgica que sindicatos patronais definam os valores mínimos de voucher-
-refeição que devem ser praticados pelas empresas. Embora os sindicatos possam ter empresas
associadas de todos os tamanhos, as de maior porte são geralmente as de maior
representatividade em número de funcionários sindicalizados. Em 2015, 49% dos empregados
formais estavam distribuídos nas empresas grandes, 19% nas empresas médias,
17% nas empresas pequenas e 15% nas microempresas (EDENRED, 2015).
Como regras do programa, tem-se que o trabalhador só pode receber o benefício
pelos dias efetivamente trabalhados e o benefício é nominal e exclusivo do trabalhador,
não podendo ser repassado a terceiros. Além disso, há um período máximo para utilização
do voucher-refeição recebido; antes era fixo em até três meses, hoje pode ser determinado
pela empresa, variando de três meses a no máximo um ano. Fora desse período, quando
não consumido, o voucher expira. Ainda, o voucher-refeição só pode ser consumido dentro
da Bélgica e, para que o trabalhador tenha direito a ele, geralmente existe um contrato de
trabalho que inclui as regras do voucher assinado entre as partes. É importante ressaltar
que os vouchers não podem ser concedidos em dinheiro ou de forma similar (bônus ou
depósito em conta corrente), visto que ele consiste na garantia de uma refeição adequada
ao trabalhador, e não a um valor monetário extra (IDEA CONSULT, 2013).
Até 2010, os belgas recebiam seus vouchers no formato de papel. Nesse período, os
comerciantes não eram autorizados a devolver o “troco”, ou seja, se o trabalhador gastasse
menos que o valor do seu voucher, não receberia o valor restante. Por outro lado, se
o valor da refeição fosse maior que o montante do voucher, a diferença deveria ser paga pelo
trabalhador (QUAGHEBEUR; DOUTRELIGNE, 2013). Essa situação mudou a partir
de 12 de outubro de 2010, com a autorização e a entrada dos vouchers no formato eletrônico,
por meio dos cartões magnéticos. O objetivo de introduzir o novo formato, além de
acompanhar uma tecnologia mais moderna e de menor possibilidade de fraude, era reduzir
custos administrativos para os empregadores e garantir que o benefício estava sendo
utilizado pelo empregado (IDEA CONSULT, 2013).
Como regras do novo formato, tem-se que as empresas fornecedoras do cartão devem
disponibilizar, de forma acessível e gratuita, os valores brutos dos vouchers fornecidos aos
empregados, e os empregadores devem informar o número de vouchers que o trabalhador
recebe por mês. Além disso, fica proibido o acúmulo de mais de um voucher-refeição por
dia. Não existe custo adicional ao trabalhador, a não ser que este perca o cartão e necessite
receber outro. O crédito do valor do voucher é incluído mensal e automaticamente no
cartão do usuário. Os cartões, assim como eram os vouchers, continuam sendo nominais
e intransferíveis; a diferença é que o “troco” da compra agora fica disponível no cartão,
podendo ser gasto em uma alimentação mais cara posteriormente. Ou seja, embora o valor
diário do benefício seja fixo, o cliente passa a ter flexibilidade para utilizar esse valor. Ainda,
indivíduos independentes, como os trabalhadores autônomos, que desejam ter vouchers
possuem as mesmas condições que os trabalhadores regulares (PWC, 2010).
No período de 2009 até 2010, o valor total de vouchers eletrônicos que circularam na
economia belga era de aproximadamente A 1,7 bilhões. Nesse período, cerca de 1,7 milhões