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Modelos de simulação de impactos socioeconômicos do PAT 239
Cobrança de encargos sociais
Em outro cenário, simulou-se a cobrança de encargos sociais pelo governo sobre o
valor dos benefícios concedidos aos trabalhadores. Admitiu-se uma cobrança a partir de
2020 com uma alíquota média de 8% e que, após três anos, apenas 35% dos trabalhadores
continuariam a receber o benefício. Admitiu-se ainda que o número absoluto de
beneficiados (o estoque) não se alteraria, pois poucas empresas fora do sistema passariam
a fornecer o benefício, apenas ocupando o espaço daquelas que fossem abandonando o
programa. É importante destacar que, ao contrário de outros países que também oferecem
programas de alimentação, a carga tributária brasileira (35,9% em 2013) é superior à
de vários países desenvolvidos, estando acima até mesmo da média dos países integrantes
da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que foi de
34,1% no mesmo ano. Em 1990, o Brasil tinha um nível de tributação similar, porém
superior, aos demais países da América Latina, tributando 28,2% do PIB. Na década de
2010, o país abandonou esse patamar e passou a acompanhar o patamar de tributação
dos países desenvolvidos, superando-os em muitos casos (RABELLO; OLIVEIRA, 2015).
É opinião praticamente unânime entre economistas e analistas que o Brasil tem uma carga
tributária elevada demais em relação aos serviços prestados à população. Nesse cenário,
qualquer introdução de novo tributo, taxa ou contribuição tenderia a ser rechaçada pelas
empresas e pela sociedade em geral.
Figura 7.33 – Número de empresas do setor de alimentação fora do lar: simulação para a
cobrança de encargos sociais
As Figuras 7.33 e 7.34 mostram que, similarmente ao que acontece no cenário em
que se elimina o benefício fiscal, o programa perde parte considerável de sua sustentação.