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Experiências internacionais em programas de alimentação para trabalhadores 123
Em Portugal, os empregadores podem escolher a forma de fornecimento do benefício
de alimentação, que pode ser tanto em dinheiro quanto em voucher-refeição. O governo
entende que a empresa tem o direito de decidir se quer ou não oferecer esse benefício.
Os trabalhadores que são beneficiados com refeição ganham o valor mínimo diário
de A 4,27, quando recebido em dinheiro, e de A 6,83, quando recebido em voucher-refeição
(ECONOMIAS, 2015). Supondo que, no mês, temos 22 dias trabalhados, o subsídio
corresponderia a A 93,94 ou A 150,26 (60% a mais), no caso do benefício ser pago em
dinheiro ou por meio dos vouchers-refeição, respectivamente (MOURA, 2015).
Os valores do benefício, ou parte deles, são isentos de incidência de imposto de renda,
porém as contribuições de seguridade social incidem de forma distinta. Portugal é o único
país da União Europeia que ainda permite a exoneração fiscal para pagamento do benefício
de alimentação em dinheiro, estando no restante dos países europeus esse benefício
condicionado ao fornecimento de voucher-refeição (VASSALO, 2013). As exonerações
fiscais concedidas pelo governo são diferentes, dependendo da forma de pagamento. Se o
benefício é fornecido em dinheiro, a isenção de imposto ocorre sobre os A 4,27 por dia de
trabalho, ou seja, benefícios em dinheiro por dia acima deste valor possuem incidência
de tributos. No caso de o benefício ser fornecido por meio de voucher-refeição, a isenção de
imposto ocorre sobre os A 6,83 por dia de trabalho. Ou seja, se o funcionário recebe o benefício-refeição
por meio de voucher, os 23,75% de imposto incidem apenas sobre o exce dente
dos A 6,83 diários. O cálculo do valor isento de imposto para o pagamento em voucher é
feito da seguinte forma: A 4,27, equivalente ao pagamento em dinheiro, mais 60% do valor,
totalizando A 6,83 (COSTA, N., 2014). Dessa forma, o trabalhador que recebe o benefício
de refeição em dinheiro pelo valor máximo isento (A 4,27) tem, em relação ao que recebe em
voucher-refeição pelo valor máximo isento (A 6,83), uma perda de rendimento disponível
de A 2,56 por dia de trabalho, o significa uma perda anual aproximada de A 640.
Com os incentivos do governo ao voucher-refeição, cada vez mais empresas optam por
beneficiar o trabalhador por meio dos vouchers (cartões pré-pagos de refeição) em vez de
fornecer o benefício em dinheiro. O voucher-refeição já faz parte do cotidiano do trabalhador
português. Os cartões podem ser utilizados em restaurantes, lanchonetes, supermercados,
lojas online e comércio tradicional da área alimentar, além de outros estabelecimentos
que tenham acordos com a bandeira do cartão.
Assim como em outros países, no caso de fornecimento do benefício de refeição via
cartão, a empresa credita eletronicamente o valor mensal de alimentação no cartão do
trabalhador. O valor depositado não se extingue, ou seja, não há limite de prazo para o
seu gasto. Por outro lado, o trabalhador não pode trocar o benefício de alimentação por
dinheiro. O cartão fica sempre em posse do trabalhador, é nominal e intransferível. A consulta
do saldo pode ocorrer nas notas de compras, após a sua utilização, nos caixas eletrônicos
ou online no site da empresa emissora (COSTA, N., 2014).
As empresas que oferecem o benefício de refeição esperam melhoria da saúde e do
bem-estar social do trabalhador, além de diminuir o absenteísmo e aumentar a produtividade.
De acordo com Vassalo (2013), a titularização, ou seja, o subsídio à refeição dado
ao titular do cartão, ou qualquer outro meio que represente um voucher-refeição, é um