Historia da litteratura Espirito-Santense [microform]

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veis pelos destinos da Pátria nestes desenove annos dé
governo republicano.
A verdade única, toda a verdade sem refolhos teria
S. Ex.* dito, si affirmasse um facto mais geral, qual a
frouxidão e não raro a inépcia dos encarregados da mo-
vimentação alludida.
Ha nada mais irrisório entre nós, do que a applica-
ção que se tem feito do dispositivo do artigo 6." n." 3,
da Const. Federal ?
E de quem a culpa, sinão dos que representam a
nação, que ainda não tiveram a coragem de pôr a disposição
citada de accordo com o bom senso, ensinando ou
compellindo o executivo a pratical-a por meio de uma
interpretação que corresponda ao pensamento do legis-
lador constituinte ?
AUudi linhas acima ás contrariedades e abusos que
tem auctorisado, a intelligencia dada ao texto indicado,
no ponto em que faz depender a intervenção do Governo
Federal para restabelecimento da ordem e tranquillidade
nos Estados, da requisição dos governos locaes.
A leitura desprevenida do dispositivo, faz crer que
o legislador constituinte, partindo do principio de que
organisados os Estados, regendo-se em negócios de sua
economia por leis compatíveis com o regimen federati-
vo, cabia-lhes prover inicial e privativamente sobre a
manutenção da paz publica, de modo que mal surgissem
possiveis tumultos e conflictos, a auctoridade regional os
suífocasse por medidas eííicazes, tanto mais quanto é
esse o dever primordial de quem exerce o poder publi-
co. Dahi a these constitucional que faz depender a intervenção
federal da solicitação do Governo regional; mas
isso não significa que por mais graves que sejam as per-
turbações internas de um Estado, oriundas já da impo-
tência do respectivo Governo para dominal-as, já do
proveito que para fins inconfessáveis elle possa auferir