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Historia da litteratura Espirito-Santense [microform]

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377<br />

Nem-um absurdo pôde attentar tão directamente<br />

contra a integri<strong>da</strong>de <strong>da</strong> liber<strong>da</strong>de de consciência dos ci-<br />

<strong>da</strong>dãos, do que a famosa precedência do instituto civil<br />

ao religioso, sabido como é que não cabe á instituição<br />

secular direito de estabelecel-a, desde que para a lei ci-<br />

vil mui diversa é a natureza <strong>da</strong> relação obrigacional que<br />

o casamento vem firmar.<br />

Praticando a cerimonia religiosa antes <strong>da</strong> civil, o<br />

crente de qualquer confissão na<strong>da</strong> mais ha feito, do que<br />

publica e livremente exercer o seo culto e si esse direito a<br />

Lei Primordial do paiz lhe assegura, como transformal-o<br />

em delicto?<br />

Folgo de ver de accordo com a intelligencia que dei<br />

e mantenho, ao dispositivo constitucional, em 1891, o<br />

illusrrado auctor e commentador do Código Penal, Sr.<br />

Dr. Oscar Macedo Soares, e o erudito mestre Dr. João<br />

Vieira; o primeiro em nota á pag. 682 do seo Commen-<br />

tario e o segundo em seo Código Pen. Interp.^ pag. 414<br />

e seguintes, doutrina que o próprio Governo Federal afi-<br />

nal veio a abraçar, por Aviso de 3 i de agosto de iSgS.<br />

Militante na fé republicana, Euripides Pedrinha não<br />

se esquiva de <strong>da</strong>r ás idéas generosas, o concurso do seo<br />

applauso e de sua adhesão.<br />

Estão ain<strong>da</strong> na memoria de todos, os échos <strong>da</strong> bri-<br />

lhante allocução com que a 20 de novembro de 1898,<br />

saudou a vin<strong>da</strong> ao Brasil do crusador A<strong>da</strong>mastor, nas<br />

festas promovi<strong>da</strong>s em homenagem ao velho Portugal, na<br />

basilica <strong>da</strong> Candelária, bem como os <strong>da</strong> oração proferi<strong>da</strong><br />

nas solemnes exéquias de Félix Faure, em 23 de feve-<br />

reiro de 1899.<br />

O Monsenhor Pedrinha, a partir de 1897 até hoje,<br />

tem feito parte do Congresso Legislativo do seo Estado.

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