Anais I Seminário Violar - Faculdade de Educação - Unicamp

I Seminário Violar – Problematizando as Juventudes na Contemporaneidade –
11 a 13 de Agosto 2010
deficientes, grupos de convivência para idosos, programas sócio-educativos para adolescentes,
encaminhamento para cursos profissionalizantes, oficinas de geração de renda, etc.
A Proteção Social Especial é destinada a pessoas que já tiveram algum dos seus direitos
violados e/ou ameaçados e é dividida em Media e Alta complexidade. A Proteção Social Especial de
Alta Complexidade tem o intuito de garantir proteção integral a indivíduos e famílias em situação de
risco pessoal e social, com vínculos familiares rompidos ou extremamente fragilizados, por meio de
serviços que garantam o acolhimento com privacidade, o fortalecimento dos vínculos familiares e/ou
comunitário e o desenvolvimento da autonomia das pessoas atendidas. Já a Proteção Social de Média
Complexidade é quando os usuários ainda mantém os vínculos familiares preservados, e as ações são
desenvolvidas pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) que tem como
objetivo oferecer apoio, orientação e acompanhamento à famílias com um ou mais de seus membros
em situação de ameaça ou violação de direitos, contribuindo para o seu fortalecimento e desempenho e
sua função protetiva.
Dentre os serviços ofertados pelo CREAS estão: Serviço de Proteção Social adolescentes em
cumprimento de medida socioeducativa de liberdade assistida (LA) e prestação de serviços à
comunidade (PSC), Serviço Especializado em Abordagem Social, Serviço de Proteção Social Especial
a Pessoas com Deficiência, Idosos (as) e suas Famílias, Serviços Especializado para Pessoas em
Situação de Rua, Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos – PAEFI
(Brasil 2009).
De forma geral, as equipes do CREAS, assim como no CRAS, atuam de forma multidisciplinar. No
entanto as equipes da proteção social especial são mais amplas, e são compostas por assistentes
sociais, psicólogos, pedagogos, advogados, educadores sociais e outros profissionais de acordo com a
demanda local. Isso promove não só o desenvolvimento social da pessoa, mas também o
desenvolvimento afetivo e cognitivo, o que contribui para a compressão da pessoa como totalidade, e
conseqüentemente na garantia dos seus direitos de modo integral.
Serviço de Enfrentamento à Violência, Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e
Adolescentes e suas famílias
É no PAEFI que está alocado o Serviço de Enfrentamento à Violência, Abuso e Exploração Sexual
contra Crianças e Adolescentes, bem como suas famílias. Tal serviço é caracterizado como uma
política pública nacional que visa prevenir e combates todas as formas de violência (física,
psicológica, sexual, negligência, abandono) a crianças e adolescentes por meio do desenvolvimento de
ações socioassistênciais especializadas, personalizadas e continuadas de atendimento aos seus
usuários.
Os objetivos e ações do Serviço visam: a reparação dos danos advindos da violação dos direitos; a
restauração e preservação da integridade física, psicológica e social das vítimas; o rompimento da
vivência da violência; o fortalecimento da família em desempenhar sua função protetiva; prevenir a
incidência e reincidência de violações de direitos às crianças e adolescentes; fortalecimento dos
vínculos familiares, sociais e comunitários. Tais ações têm como fim ultimo, a oferta subsídios e
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