Anais I Seminário Violar - Faculdade de Educação - Unicamp

I Seminário Violar – Problematizando as Juventudes na Contemporaneidade –
11 a 13 de Agosto 2010
apresentaram os maiores índices de denúncias de ―conflitos familiares‖ (21%), a menor foi verificada
no ano de 2007 (8,2%; n.1534).
Segundo a literatura, essas formas de violência podem ser classificadas como ―maus tratos‖ e a
violência intrafamiliar toma a forma de maus-tratos físicos, psicológicos, sexuais, econômicos ou
patrimoniais, causando perdas de saúde ainda pouco dimensionadas. (BRASIL, 2002)
Para os conselheiros entrevistados, a produção e a reprodução da violência intrafamiliar pode estar
associada à precariedade da infra-estrutura urbana nos bairros, ou seja, à violência estrutural: a
ausência de creches ou vagas nas escolas, ou ainda, de qualquer projeto ou programa governamental
ou da sociedade civil. Associa-se, ainda, à situação de desemprego dos adultos e/ou de litígio entre os
pais, produtora de situações de abandono ou negligência, por exemplo. Ou nas palavras de um dos
conselheiros:
[...] Muitas vezes os casais que decidem não continuar convivendo juntos começam com a
questão da briga pela guarda dos filhos, e algumas vezes nos procuram querendo a guarda dos
filhos e nós explicamos que o conselho tutelar é órgão autônomo não jurisdicional, ou seja, o
CT não é judicial, ele não dá guarda judicial, mas se acionado e constatado a presença de
situação de risco, daí sim.
O discurso do conselheiro revela que a população ainda não tem claro qual o papel do Conselho
Tutelar para a proteção de crianças e adolescentes. Ao mesmo tempo, o depoimento também
demonstra a insuficiente divulgação do papel do Conselho e, sobretudo, a parca visibilidade da
instituição nas áreas de maior vulnerabilidade social aliada às ações de outros atores sociais. Ou seja,
um dos desdobramentos desse discurso será seu não direcionamento às contradições de uma estrutura
política, econômica e social que produz violências e aprofunda a situação de vulnerabilidade,
relacionado, por exemplo, Ao direito do convívio familiar em relação a alguns bairros, como
demonstra o Gráfico 1. 286
286 Para efeito de formatação no gráfico, adotamos a nomenclatura do SIPIA, assim, 3A – Ausência de convívio familiar; 3B
– Ausência de condições materiais para o convívio familiar (não houve registros); 3C – Inadequação ao convívio familiar; 3D
– Ausência de infraestrutura; 3E – Atos atentatórios ao exercício da cidadania.
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