Anais I Seminário Violar - Faculdade de Educação - Unicamp

I Seminário Violar – Problematizando as Juventudes na Contemporaneidade –
11 a 13 de Agosto 2010
em Situação de Risco‖. Diante da negativa da junção por parte dos profissionais do Recanto, estes
foram isolados das discussões que estava ocorrendo na SEMDES. Ficávamos sabendo por assistentes
sociais da Secretaria que seria inaugurado o projeto, ―Casa de Passagem‖. A três meses do término da
gestão municipal esse novo projeto foi inaugurado.
Passado o período eleitoral, a gestão petista perdeu as eleições. Em 2005, o PSDB voltou a assumir o
poder municipal e três meses depois o Recanto da Esperança foi desativado. O desdobramento desse
aborto e da morosidade de implantação de um atendimento que substituísse o Recanto foi a presença
de muitos meninos e adolescentes nas ruas centrais da cidade. Meses depois ocorreu a redução de
verbas para os projetos da assistência social expressa publicamente no jornal de Piracicaba, sendo os
projetos do Programa da Proteção à criança e ao adolescente (Recanto da Esperança, AMMAR,
Agente Jovem e a recente Casa de Passagem) reduzido em apenas um projeto chamado Recriando e na
implantação de uma unidade da Fundação Casa no município.
Os objetivos numéricos dessa nova gestão foram alcançados, reduziu-se o número de adolescentes no
centro da cidade expulsando-os para os bairros periféricos sob as leis do tráfico de drogas, sem
condições de realização de um trabalho educacional. Apesar da contestação e da luta política dos
profissionais que atuam na Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente a política minimalista,
higienista e corretiva da gestão PSDB se concretizou.
Considerações finais
Para captar e entender o movimento de constituição do projeto Recanto da Esperança,
especificamente das práticas educativas desenvolvidas desde seu início até seu findar, para além da
aparência, considero imprescindível uma discussão mais geral, ao nível das questões da macroestrutura
e especificamente circunscritas às políticas sociais e às legislações destinadas à população
infanto-juvenil, para, somente assim, retornar ao Recanto desvelando sua função conjuntural, como
parte de uma política pública de uma cidade do interior paulista, e, de forma mais ampla, sua
funcionalidade no ordenamento do capital.
Para tanto, parto do princípio que a compreensão das atuais políticas públicas de atendimento
dirigidas à infância e à adolescência no Brasil está intimamente ligada a um processo mais
amplo de desenvolvimento econômico, político e social, ou seja, às necessidades de controle
social do capital no país. Assim, considero fundamental conhecer a atuação do Estado
brasileiro, em seu contexto geral, no desenvolvimento de políticas sociais, especialmente
dirigidas a essa parcela da população.
A partir da pesquisa verifico que as ações, tanto públicas quanto privadas, agem sobre as
conseqüências, sobre as aparências do problema, ou seja, o aumento de meninos e meninas
em situação de rua, o uso e abuso de drogas ilícitas, a prática de ato infracional são
conseqüências de um modo de produção da vida que não lhes dá alternativas nem mesmo para
serem explorados como força de trabalho formal. Mesmo com legislações progressistas, a
realidade se impõe, colocando em questão um posicionamento mais amplo diante do
problema.
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