Anais I Seminário Violar - Faculdade de Educação - Unicamp

I Seminário Violar – Problematizando as Juventudes na Contemporaneidade –
11 a 13 de Agosto 2010
organização societária na qual os arranjos familiares em situação de vulnerabilidade são o elo mais
fraco. Assim, somente a ação de uma rede social, formal ou informal, de proteção ou de solidariedade
é que poderia agir de modo estrutural sob as condições sociais de geração de violação de direitos de
crianças e adolescentes. (SENNETT, 2001; VILLASANTE, 2002).
Tendo em vista que crianças e adolescentes se encontram em condição especial de desenvolvimento,
tanto a violência estrutural como a situação de vulnerabilidade são agravadas pela violência
intrafamiliar, entendida como
[...] toda ação ou omissão que prejudique o bem-estar, a integridade física, psicológica ou a
liberdade e o direito ao pleno desenvolvimento de outro membro da família. Pode ser
cometida dentro ou fora de casa por algum membro da família, incluindo pessoas que passam
a assumir função parental, ainda que sem laços de consanguinidade, e em relação de poder à
outra. O conceito de violência intrafamiliar não se refere apenas ao espaço físico onde a
violência ocorre, mas também as relações em que se constrói e efetua. (BRASIL, 2002, p.15)
Logo, a relevância da atuação do Conselho Tutelar repousa, entre outros motivos, nos
encaminhamentos realizados para os demais atores da rede de proteção e de promoção de direitos
juvenis.
3.2 Desafios para a articulação da rede de proteção
Ao investigarmos os encaminhamentos realizados pelo Conselho entre os anos de 2000 a 2003
verificamos que o serviço de psicologia do Conselho atendeu cerca de 36% dos casos denunciados. E,
ainda, no mesmo período, cerca de 35% dos casos foram encaminhados para a Secretaria de Defesa
Social (SEDS) 287 , como demonstra o Gráfico 2: 288
287
À época do levantamento nos dados consolidados no Conselho Tutelar, a SEDS ainda figurava como Secretaria Municipal
de Assistência Social.
288
Outras instituições integram a rede local de atendimento às demandas oriundas do Conselho Tutelar, aqui relacionamos
aquelas vinculadas, diretamente ao setor saúde, com exceção da Secretaria Municipal de Educação.
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