Anais I Seminário Violar - Faculdade de Educação - Unicamp

I Seminário Violar – Problematizando as Juventudes na Contemporaneidade –
11 a 13 de Agosto 2010
infantil, tais como mostradas por Neto, Neves e Jayme (2002). Os autores mencionam a existência de
uma grave tendência, por parte de vários segmentos sociais, de associarem a atividade remunerada de
crianças e adolescentes não com ―um problema, mas a solução para a pobreza‖ (NETO, NEVES &
JAYME, 2002, p.91).
Informações sobre o declínio do trabalho infantil em nosso país encontram-se presentes no relatório da
OIT (2006), que informa que nos últimos 15 anos (1990-2005), o Brasil conseguiu reduzir número de
crianças trabalhadoras, tendo o PETI (criado em 1996 atende atualmente 01 milhão de crianças e
adolescentes) contribuído para isto.
Entretanto, o referido relatório afirma que ainda existem no Brasil cerca de 05 milhões de meninos e
meninas trabalhando, alguns deles inseridos nas piores formas de trabalho infantil.
Apesar de avanços no enfrentamento ao trabalho infantil, Abramo (2006) afirma que a dinâmica de
exploração de crianças e adolescentes nas atividades informais urbanas vem crescendo no Brasil. Para
a autora, as estratégias bem sucedidas implementadas na década de 1990 no combate ao envolvimento
de crianças e adolescentes em empresas formais ―não se aplicam da mesma maneira às atividades
informais urbanas, já que nelas as dinâmicas das relações de trabalho e de emprego são
substancialmente diferentes‖ (p.07).
A maneira como se configura o trabalho infantil atualmente, na atividade informal urbana nos traz
novos desafios à política pública e às estratégias de fiscalização do trabalho, especialmente porque,
conforme relata Abramo (2006), o trabalho urbano acaba funcionando como algo atraente para
crianças e adolescentes que buscam nele sua sobrevivência, sendo que a sua permanência nas ruas das
nossas cidades os expõem a riscos.
Com relação ao trabalho infantil doméstico a Agência de Notícias dos Direitos da Infância (ANDI) o
caracteriza como sendo um trabalho ―invisível‖. No livro ―Crianças Invisíveis – o enfoque da
imprensa sobre o trabalho infantil doméstico e outras formas de exploração‖ (2003), a ANDI apresenta
a idéia de invisibilidade do trabalho infantil doméstico, pelo fato do mesmo ocorrer no interior das
próprias casas das crianças e adolescentes trabalhadoras, ou no interior da casa de terceiros. Portanto, é
uma forma de trabalho que não é visibilizada, da maneira como ocorre com outras formas de trabalho
infantil (tais como a exploração sexual, o trabalho informal na rua, o trabalho na agricultura, nos
lixões) que se manifestam em locais abertos, e não na esfera privada.
Alberto (2005) também aponta este caráter de ocultamento do trabalho infantil doméstico, protegido
pela inviolabilidade do lar, confirmado em pesquisa feita em João Pessoa.
Segundo relatório da ANDI (2005), no Brasil, praticamente meio milhão de crianças e adolescentes
trabalham como domésticas em casa de terceiros. Por trabalho infantil doméstico estamos
considerando os ―afazeres domésticos de cuidar de casas, pessoas ou animais (domésticos) executados
para as próprias famílias ou para terceiros‖ (ALBERTO, 2005), podendo envolver ou não pagamentos
de qualquer natureza.
A literatura brasileira da área dá um forte enfoque aos aspectos negativos do trabalho infantil,
associados aos riscos e prejuízos em várias dimensões do desenvolvimento infanto-juvenil,
considerando a histórica violência estrutural produtora de desigualdades e exclusão social, geradora de
práticas exploratórias no mundo do trabalho. Apesar disso, encontramos pesquisadores
(INVERNIZZI, 2003; LEONARD, 2004; LIEBEL, 2003, 2005; WOODHEAD, 1999, 2004) que vem
realizando pesquisas sobre o tema em outros países (dentre os quais outros países da America Latina)
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