Anais I Seminário Violar - Faculdade de Educação - Unicamp

I Seminário Violar – Problematizando as Juventudes na Contemporaneidade –
11 a 13 de Agosto 2010
engrossamento das medidas jurídicas, punitivas e policiais, na tentativa de se homogeneizar os
comportamentos e se inibir os antagonismos do corpo social. O jovem, aluno de escola pública, que
não se enquadre aos padrões vigentes é visto como infrator e quando transgredi as normas
estabelecidas, orienta-se que seja excluído da convivência escolar.
Palavras-chave: Jovem, Sistema de Proteção Escolar, Violência.
Apresentando o Sistema de Proteção Escolar
Como um meio de ―conter‖ a violência escolar, fenômeno que tem se destacado na mídia como um
dos maiores problemas das escolas públicas brasileiras, a Secretaria de Estado da Educação de São
Paulo (SEE/SP), juntamente com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE) e a
Secretaria da Segurança Pública implementam, em 2009, o ―Sistema de Proteção Escolar‖. Sendo uma
das políticas públicas atuais da SEE, o Sistema de Proteção Escolar pretende proteger as escolas da
rede estadual de fatores de risco e vulnerabilidade e aproximar a comunidade da escola.
A primeira iniciativa foi a construção do ROE – Registro de Ocorrência Escolar (FDE, 2010) via
internet. Ferramenta criada em 2009 em que os diretores devem ―registrar‖ as ocorrências dos alunos,
como agressões físicas, sexuais, furtos, consumo e tráfico de drogas, formação de gangues, ameaça,
vandalismo, entre outros.
No mês de agosto de 2009, foram lançados dois referenciais de apoio para as escolas públicas
paulistas: o ―Manual de Proteção Escolar e Promoção da Cidadania‖ (SEE, 2009a) e as ―Normas
Gerais de Conduta Escolar‖ (SEE, 2009b). O principal objetivo desses referenciais seria de subsidiar a
escola pública com aprofundamento sobre conceitos de direitos civis e constitucionais, além de
fornecer informações e esclarecimentos relativos à natureza das atribuições e competências das
diversas instâncias a serem mobilizadas no enfrentamento e mediação dos conflitos que comprometem
e distorcem a convivência no ambiente escolar e podem até, eventualmente, extrapolar a dimensão
pedagógica. (SEE, 2009a, p. 7).
Esses referenciais se constituiriam em um ―indispensável referencial comum a todas as escolas‖ (SEE,
2009a, p. 5).
Neste ínterim, esta pesquisa visa compreender como o jovem é apresentado nos referenciais do
Sistema de Proteção Escolar, ou seja, no ―Manual de Proteção Escolar e Promoção da Cidadania‖ e
nas ―Normas Gerais de Conduta Escolar‖. Destacando, deste modo, que a maneira como o jovem é
compreendido pelo Sistema de Proteção Escolar irá refletir nas ações que as instituições escolares
terão com as futuras gerações paulistas.
A leitura atenta desses referenciais, já realizada em artigo anterior (POSSATO e SCOTUZZI, 2010),
evidencia o caráter punitivo e controlador dos jovens que não se enquadram aos padrões e normas
estabelecidos pelas instituições escolares. O estudo das relações de poder estabelecidas nas escolas,
procedimentos pedagógicos e práticas diferenciadas para se lidar com problemas cotidianos, uma
gestão democrática e participativa, a inserção efetiva da comunidade na escola como forma de se
encontrar soluções conjuntas para amenizar a violência, são elementos adicionais ou inexplorados. Há
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