Anais I Seminário Violar - Faculdade de Educação - Unicamp

I Seminário Violar – Problematizando as Juventudes na Contemporaneidade –
11 a 13 de Agosto 2010
funcionários, o que estimula o estagiário a aceitar o que é determinado pela empresa, mesmo
que implique em total desrespeito a legislação do estágio. Quando o banco diz que o estágio
garante experiência profissional aos estagiários, ele se pauta em um fato verdadeiro, porém
para garantir essa experiência os estagiários não precisam ter experiências negativas de
estágio, fatos comuns para muitos jovens que realizam estágios e também no caso da jovem
citada acima.
Mesmo com duas testemunhas que relataram as condições do estagio, a reclamante
teve decisão desfavorável na primeira instância. E a sentença diz que a documentação
comprova a validade do estágio e que o banco não agiu com má-fé no momento que contratou
a estagiária. Na sentença consta ainda que:
―Formalizada a relação jurídica de estágio, e não tendo sido comprovada má-fé do reclamado [banco],
não há falar em reconhecimento do vínculo empregatício‖ (pág. 316 do processo 2).
E na segunda instância a decisão foi mantida, o fato de o estágio ter sido encerrado
durante a gravidez da reclamante não foi levado em conta, visto que a legislação do estágio
não garante a estagiária o direito a licença maternidade. Nessa decisão os juízes da Turma do
TRT consideraram que a documentação referente ao estágio comprova sua validade, e, ainda,
concluíram que as atividades realizadas pela reclamante tinham relação com a sua formação e
eram atividades de estagiária e não de bancária. E nessa decisão há o seguinte argumento:
―Veja-se que desde o início da contratação a autora estava ciente de sua condição de estagiária, tanto
que procurou a vaga diretamente no CIEE, estabelecimento notoriamente conhecido por promover a
integração entre empresas e escolas através do cadastramento de estudantes/estagiários‖ (pág. 356 do
processo 2).
Não se pode perder de vista que o fato da jovem procurar o estágio e ir até um agente de
integração não elimina a responsabilidade do banco quanto às normas referentes ao estágio e
nem impede que a jovem procure à Justiça do Trabalho para denunciar e questionar situações
vivenciadas no estágio. Argumentos como o destacado acima acabam por reproduzir a idéia
de que muitos trabalhadores utilizam à Justiça do Trabalho para se ‗aproveitar‘ dos
empregadores.
A jovem tentou recorrer ao TST, mas seu recurso não foi admitido e, assim acabou com
decisão desfavorável e o estágio foi considerado válido.
O terceiro processo é de uma jovem de 22 anos de idade, que morava em Porto Alegre, ela era
estudante de Publicidade e Pedagogia e realizou estágio em um órgão do Sistema S. Ao longo
do processo ela argumenta que realizava atividades típicas de profissional formado sem o
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