Anais I Seminário Violar - Faculdade de Educação - Unicamp

I Seminário Violar – Problematizando as Juventudes na Contemporaneidade –
11 a 13 de Agosto 2010
No início da pesquisa, responsabilizava apenas os profissionais, a dinâmica das relações interpessoais,
a escassez de recursos, a pseudoparceria entre os serviços da rede de assistência social e a rivalidade
entre os poderes municipais pelo fracasso do projeto Recanto da Esperança. Ou seja, estava presa na
armadilha da responsabilidade individual das questões sociais. Hoje sei que para além dessas questões
temos uma luta de classes, de um lado a manutenção do status quo que se oculta no discurso
democrático do Estado burguês, dos valores liberais, a Liberdade, Igualdade, Indivíduo, Propriedade e
Democracia e, de outro, a resistência, a contestação e a transformação dessa ordem.
É imprescindível compreender que o Estado de Direito, a sociedade civil e ―o resgate da cidadania‖
são conceitos que carregam os moldes do capital, a conformação, a miséria, a morte real e simbólica à
maior parte da população.
As crianças e adolescentes em situação de risco compõem uma camada social, parte de uma
superpopulação excedente, que é produto de um modo de produção da vida em que a realização do
lucro subordina a sobrevivência, submetendo-a as piores condições de opressão e degradação
humanas. Nesse sentido, o Estado e suas instituições, as políticas corretivas e assistenciais cumprem
um papel central, seus agentes sociais, estando ou não cientes disto, seja como instrumento de controle
ou como mediador de conflitos sociais. Verifico isso nas diversas políticas sociais dirigidas à infância
e adolescência brasileira nos distintos contextos econômicos, políticos e sociais.
Nos marcos do capitalismo, com o Estado burguês e com políticas públicas materializadas em projetos
paliativos que se alteram a cada quatro anos mudando as concepções e as práticas, conseguiremos no
máximo torná-los parte constitutiva do ―exército de reserva‖, reforçando as ilusões idealistas de que
capacitados, educados e civilizados, encontrarão um lugar ao sol, desfrutarão a ―cidadania‖, ou seja,
serão novos produtores e consumidores de mercadorias, desfrutarão do direito de serem explorados e
de escolherem nos processos eleitorais seus governantes. Nessa sociabilidade, esse paraíso não se
realiza em sua plenitude, o capital produz e necessita de uma superpopulação relativa que não produza
e não consuma e que pressione os produtores e consumidores a níveis compatíveis com a saudável
reprodução social do capital. O espaço reservado a essa população se situa dentro de um círculo
vicioso, o de institucionalização assistencial ou correcional e no máximo de treinamentos e de cursos
profissionalizantes. Capacitados ou não para as demandas de mercado, esses sujeitos viverão em
subempregos à mercê de trabalhos informais e biscates como produtos necessários à acumulação e
expansão capitalista.
Isso é expresso na ilusão das entidades de atenção, de que através da educação conseguiremos uma
efetiva transformação da realidade social. Nesse fio da navalha, uma prática educativa, mesmo não
repressiva, poderia desembocar numa educação para a conformação e resignação. É necessário
considerar que há um descompasso entre a legislação vigente, o Estatuto da criança e do Adolescente -
ECA, e a necessidade do modelo neoliberal de controle dos conflitos sociais, ou seja, o Estado e os
interesses privados utilizam questões legais e práticas institucionais que exaltam ―novas‖ formas de
intervenção educacional que carregam em si marcas das antigas práticas totalitárias.
Diante desses limites, e considerando que as novas relações serão construídas a partir da realidade em
que vivemos, e que necessitamos superar, não podemos desprezar as práticas sociais, o exercício
profissional e o necessário debate sobre as alternativas a serem construídas. Uma nova realidade não
será construída necessariamente de acordo com as nossas vontades, mas sem elas não haverá futuro a
ser alterado.
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