Anais I Seminário Violar - Faculdade de Educação - Unicamp

I Seminário Violar – Problematizando as Juventudes na Contemporaneidade –
11 a 13 de Agosto 2010
A análise dos processos demonstra o quanto os estagiários estão inseridos em situações de
precariedade e que em muitos estágios há um grande desrespeito à legislação referente a esse
tipo de trabalho. E o principal motivo para a busca da Justiça do Trabalho pelos jovens que
são estagiários é o fato de que eles consideram que o estágio realizado não pode ser
considerado válido, visto que não cumpria as funções de estágio e por isso solicitam o
reconhecimento do vínculo empregatício.
Existe um forte discurso, reproduzido inclusive por muitos jovens, de que durante a
juventude é preciso aceitar e se acostumar com a precariedade e o desrespeito a direitos no
trabalho (e isso vale para o estágio), pois ainda se é jovem e essas dificuldades são
importantes para a chegada a vida adulta e o amadurecimento do individuo. E também existe
a idéia que se o jovem encontra dificuldades no mercado de trabalho ele é responsável por
essa condição, devido à baixa qualificação profissional. O que transforma essa situação em
um problema de ordem individual.
Não se pode deixar de destacar que a mudança da legislação do estágio, ocorrida em 2008,
não basta para que o estagiário seja tratado realmente como estagiário pelas empresas e é
preciso a atuação dos órgãos estatais da área do trabalho (Ministério do Trabalho e Emprego,
Ministério Público do Trabalho e Justiça do Trabalho) na fiscalização dos estágios e na
punição de empresas que desrespeitam a legislação. Ao mesmo tempo é necessário que os
estagiários não aceitem calados a precariedade e procurem à Justiça do Trabalho para que
falsos estágios sejam transformados em empregos formais. A atuação da Justiça do Trabalho
deve ser tanto educativa quanto punitiva junto às empresas que utilizam estagiários com o
único propósito de diminuir os gastos com o pagamento de direitos trabalhistas.
Referências bibliográficas
BALTAR, Paulo Eduardo de Andrade et al. Evolução do mercado de trabalho e significado da
recuperação do emprego formal nos anos recentes. In: DEDECCA, Claudio Salvadori e
PRONI, Marcelo Weishaupt. Políticas Públicas e trabalho: textos para estudo dirigido.
Campinas, SP: Unicamp. IE / Brasília: Ministério do Trabalho e Emprego; Unitrabalho, 2006.
p. 29-51.
CASTRO, Jorge Abrahão de et al. Juventude e políticas sociais no Brasil. Texto para
discussão nº 1335. IPEA, 2008.
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