Anais I Seminário Violar - Faculdade de Educação - Unicamp

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I Seminário Violar – Problematizando as Juventudes na Contemporaneidade –
11 a 13 de Agosto 2010
3A 3B 3C 3D 3E
Gráfico 1: Violação do direito ao convívio familiar segundo os bairros de Uberaba (2000 – 2008)
Fonte: Arquivo dos pesquisadores
Num universo amostral de 95 prontuários, foram contabilizados 111 casos de violações de direitos, ou
seja, um prontuário pode conter mais que uma violação, o que nos remete à forma como os prontuários
são organizados: em ordem alfabética de acordo com o nome da mãe e com denúncias de todas as
violações praticadas (com mais de um filho ou, em outros casos, reincidências).
Quando agrupados por bairros, vislumbramos que os ―conflitos familiares‖ não se restringem às
famílias pobres, ao contrário, se estendem a todas revelando a extensão do fenômeno. Embora a
literatura advirta que a maior presença da violência intrafamiliar se localize nos bairros periféricos,
como no Residencial Mangueiras ou no Jardim Triângulo, a observamos por praticamente todos os
bairros da amostra sob a forma de ―inadequação do convívio familiar‖.
Em relação ao convívio familiar adequado, observamos que a Lei age paradoxalmente. De um lado,
preconiza-se que haveria um padrão de família ideal e, por conseguinte, de convivência familiar,
sobretudo pelas famílias das classes populares. Pois historicamente, como aludimos acima, a ciência
médica e as práticas jurídicas nortearam a formação de um tipo ideal de infância: a do adulto mirim.
Esse projeto de sociedade higienista não foi abandonado do imaginário social, sobretudo quando
ouvimos os adultos, membros das organizações sociais que promovem os direitos das crianças e dos
adolescentes, afirmações que responsabilizam, estritamente, a família como foco gerador de
violências. Esses discursos reforçam a doutrina da situação irregular. (DEL PRIORE, 1995; MOURA,
1995; RIZZINI, 2000).
Mas por outro lado, verificamos que o ECA produz outro discurso: o da doutrina da proteção integral
favorecendo a compreensão de que as situações de violação de direitos são oriundas de uma forma de
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