Anais I Seminário Violar - Faculdade de Educação - Unicamp

I Seminário Violar – Problematizando as Juventudes na Contemporaneidade –
11 a 13 de Agosto 2010
Não há orientações sobre como a escola poderia auxiliar um jovem, aluno, dependente químico no
convívio escolar e social. Posteriormente, o material apresenta sugestões do encaminhamento desse
aluno ao Conselho Tutelar, que por sua vez, o direcionará à rede socioassistencial adequada.
Porém, com os servidores públicos estaduais as medidas seriam muito diferentes. Sob o efeito de
drogas ou álcool no ambiente escolar, o servidor, após as medidas imediatas do diretor na escola,
como a determinação do retorno do profissional à sua residência, o material apresenta uma lista com
orientações que poderão ser seguidas a fim de se evitar dificuldades futuras e auxiliar a adequação do
servidor no ambiente de trabalho. Dentre as onze ações sugeridas (p. 77) aparecem aquelas que dizem
respeito a esclarecimentos sobre os malefícios do uso de entorpecentes, a observação permanente do
desempenho e comportamento do servidor e o encaminhamento aos serviços de apoio e saúde.
Quais os motivos dessa diferenciação? As escolas são responsáveis por seus servidores? Ou
simplesmente o jovem, aluno de escola pública que não segue as regras estabelecidas é visto como um
infrator que deve ser excluído da convivência escolar?
Esse caráter, apenas punitivo e excludente do material, demonstra que ainda existe a visão que é
necessário eliminar-se os problemas da escola, que os jovens podem ser descartados e que a ação
pedagógica pode ser dispensável quando a ação policial e os encaminhamentos a outras instituições
sociais são possíveis.
A violência e o Sistema de Proteção Escolar
A concepção de violência, bem como de outras categorias, constitui-se em um processo complexo e
dinâmico. Mudanças políticas, culturais, religiosas, morais, os diferentes períodos históricos, as várias
organizações das sociedades, as distintas regras morais dos povos, as diversas relações sociais de um
grupo são exemplos de fatores que alteram os padrões e normas dominantes. No momento em que a
concepção de violência é analisada, tais modificações não podem ser desconsideradas.
Discutir sobre a concepção que o ―Manual de Proteção Escolar e Promoção da Cidadania‖ traz da
violência permite igualmente que se evidenciem suas concepções de sociedade, educação, instituição e
aluno.
No Manual, o conceito de violência, extraído do ―Relatório Mundial sobre a Violência e a Saúde‖
produzido pela Organização Mundial de Saúde (OMS), articula-se principalmente com a força física e
o uso do poder.
Violência é o uso intencional da força física ou o poder, real ou por ameaça, contra a pessoa mesma, contra outra
pessoa, ou contra um grupo ou comunidade que possa resultar em ou tenha alta probabilidade de resultar em
morte, lesão, dano psicológico, problemas de desenvolvimento ou privação. (SEE, 2009a, p. 12).
O Manual ainda apresenta a caracterização da violência feita pela OMS subdividida em dois tipos: a
Violência Interpessoal e a Violência Coletiva. A primeira estaria relacionada à violência praticada
entre indivíduos e a segunda seria a violência social, política ou econômica, praticada por indivíduos
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