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IGUALDADE E INCLUSÃO SOCIAL NA AMÉRICA LATINA:
ACESSO UNIVERSAL À ÁGUA E AO SANEAMENTO
Por todos estes motivos, em trabalhos anteriores cheguei à conclusão de
que a melhor focalização é uma política de universalização do acesso aos
serviços e benefícios sociais. Em todo caso, embora nesta visão a focalização
deve jogar um papel subsidiário, cumpre três funções importantes. A primeira
é servir como instrumento de alívio da pobreza nas sociedades onde este
fenômeno ainda é muito pronunciado. Neste caso, um princípio básico é sua
universalização nas populações que recebem os programas correspondentes
(por exemplo, programas de nutrição infantil, pensões a indigentes idosos,
subsídios condicionados à população que se encontra abaixo da linha de
pobreza, etc.). A segunda é adaptar os programas universais às características
das populações específicas (indígenas, mulheres que são chefes de família,
população rural dispersa, etc.). A terceira função é ajudar a superar as dificuldades
de acesso aos programas de corte universal. Em todos estes casos,
no entanto, a focalização deve ser vista como um instrumento da universalização
e nunca como seu substituto.
É interessante destacar que estas conclusões coincidem com o que Korpi
e Palme denominaram de “o paradoxo da redistribuição” (Korpi e Palme,
1998). Ao analisar os sistemas de proteção social dos países industrializados,
estes autores descobrem, de fato, que o efeito redistributivo total do gasto
público social é maior nos países com sistemas universais que naqueles que
utilizam intensamente os critérios de focalização (particularmente os anglo-
-saxões). Além disso, este efeito é essencial para o apoio político das classes
médias, sem o qual não seria possível conseguir apoio político para os altos
níveis de tributação necessários nestes países para financiar os níveis necessários
de gastos.
A água e o saneamento
no contexto da política pública
Como faço para inserir a política de água e saneamento neste contexto
O primeiro que se deve destacar é o caráter da água e do saneamento como
serviço público básico. Não é em vão que as Nações Unidas consagraram
o acesso à água e ao saneamento como um direito humano em 2010. Mas,
como já afirmei, tal acesso está ligado também a outros direitos sociais: à
saúde e à habitação digna.
Este serviço incorpora, além disso, de maneira muito clara, todos os elementos
do desenvolvimento sustentável no sentido que as Nações Unidas
deram a este termo, ou seja, como um desenvolvimento que combina integralmente
as dimensões econômicas, sociais e ambientais. No sentido econômico,
é uma atividade produtiva que proporciona insumos fundamentais
para outras atividades produtivas, especialmente para a agricultura. Na verdade,
o acesso abundante à água é uma das vantagens competitivas de muitos
países da América Latina no contexto global. No sentido social é, como
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