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IGUALDADE E INCLUSÃO SOCIAL NA AMÉRICA LATINA:
ACESSO UNIVERSAL À ÁGUA E AO SANEAMENTO
A seguir, um resumo dos principais fatos ocorridos em cada um dos processos
de licitação:
• Processo do ano 2001: licitaram-se os contratos para a transferência dos
direitos de explotação das Concessões Sanitárias das Empresas ESSAR
S.A. e ESSAM S.A. Apenas foi adjudicado o contrato para a ESSAM S.A.
e não foram recebidas ofertas pela ESSAR S.A.
• Processo do ano 2002: licitaram-se os contratos para a transferência
de direitos de explotação das concessões sanitárias das empresas ESSAR
S.A., EMSSA S.A. e ESMAG S.A., sendo adjudicado apenas o contrato
para a EMSSA S.A. Nenhuma oferta foi feita pela ESSAR S.A., e a oferta
feita pela ESMAG S.A. foi rejeitada porque o preço oferecido foi inferior
ao mínimo exigido.
• Processo do ano 2003: licitaram-se os contratos das empresas ESSAT
S.A., ESSAN S.A., EMSSAT S.A. e ESSCO S.A. Neste processo, permitiuse
que os licitantes fizessem ofertas por multicontratos. A única oferta
rejeitada foi a apresentada pela empresa ESSAT S.A. porque o preço
oferecido foi inferior ao preço mínimo ou de reserva.
• Processo do ano 2004: Sob a mesma modalidade do processo anterior,
licitaram-se os contratos de transferência de explotação das empresas
ESSAT S.A., ESSAR S.A. e ESMAG SA, sendo que os três contratos foram
adjudicados.
Nesta operação, o Estado obteve uma arrecadação total de 25.307.051 UF,
equivalente a USD 1,11 bilhão como também garantiu uma renda total anual
de 39.000 UF (USD 1,7 bilhões), que corresponde ao pagamento anual que os
consórcios devem realizar durante o contrato de concessão.
Cabe destacar que devido a que os dois primeiros processos de licitações
realizados não obtiveram o sucesso esperado, principalmente devido à falta de
licitantes, procedeu-se a modificar o texto do Contrato de Transferência do
Direito à Explotação de forma a permitir que os interessados fizessem ofertas
por multicontratos, uma forma de aumentar a viabilidade de obter recursos no
sistema financeiro e torná-los mais atraentes para os investidores.
Sob este modelo, entre 2001 e 2004 foram licitados os direitos de explotação
das concessões pertencentes às oito empresas restantes pertencentes ao
Estado.
E, por último, o governo atual decidiu vender grande parte das ações que
o Estado ainda mantinha nas companhias sanitárias Águas Andinas, Esval,
Essbio e Essal, permanecendo em cada uma delas com cerca de 5% da propriedade.
Tais operações permitiram que o Estado obtivesse de uma só vez mais
de USD 1,6 bilhão, mas ao mesmo tempo o Tesouro perdeu para sempre os
recursos de pelo menos USD 90 milhões anuais. Inclusive, em vários anos, este
valor ultrapassou os USD 100 milhões.
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