Descargar PDF - Publicaciones - CAF

IGUALDADE E INCLUSÃO SOCIAL NA AMÉRICA LATINA:
ACESSO UNIVERSAL À ÁGUA E AO SANEAMENTO
latino-americanas. De fato, a definição de um canal de prestação de serviços
para os mais carentes tende a aprofundar a segmentação. Um dos objetivos
da política pública deve ser o de ajudar a reduzir essa característica de nossas
sociedades. Na verdade, uma das grandes aspirações históricas da visão
liberal foi a de proporcionar educação básica universal como um elemento
de igualdade e, nesse sentido, de des-segmentação social. Este objetivo foi
um dos grandes sonhos dos criadores do Estado de bem-estar moderno. Os
problemas apresentados pela focalização neste contexto podem ser reduzidos
ou mesmo eliminados se forem vistos como um instrumento de apoio à
conquista da cobertura universal de serviços sociais e públicos e não como
um instrumento alternativo à universalização, tal como concebido nas reformas
do mercado dos anos 80 e 90.
Os efeitos redistributivos do gasto social
Existe uma ampla série de estudos sobre os efeitos distributivos da política
social. Em termos de seus impactos distributivos, esses estudos permitem
classificar os vários tipos de gasto social em três categorias.
A primeira inclui os gastos mais redistributivos: os programas de assistência
social (incluindo os subsídios condicionados) e as áreas da política social
com níveis universais ou quase-universais de cobertura, como a educação
primária e os serviços básicos de saúde.
A segunda categoria abrange serviços de cobertura intermediária, tais
como a educação secundária, os gastos com habitação e saneamento e outras
despesas de saúde. Nestes casos, o impacto distributivo não difere significativamente
da equi-distribuição e, portanto, é muito melhor do que a
distribuição de renda primária. No entanto, apesar de que geralmente não se
calcula, o gasto marginal associado à ampliação da cobertura desses serviços
é altamente progressivo, porque precisamente se concentra em prestar serviços
para os setores carentes que ainda não têm acesso a eles. Isso se reflete
também no fato de que, à medida que a cobertura aumenta, estes serviços
passam a ser progressivos, como exemplificam estudos sobre o impacto distributivo
dos gastos em educação secundária ao longo do tempo.
A terceira categoria inclui os casos nos quais os benefícios tendem a estar
concentrados em uma alta proporção nos níveis mais elevados da distribuição
de renda: a previdência social (particularmente as pensões) e a educação
universitária. Ainda nestes casos, no entanto, tal distribuição é, em geral,
um pouco melhor do que da renda primária e novamente se pode dizer
que o gasto marginal associado à ampliação da cobertura é muito melhor
distribuído. Além disso, no caso dos serviços contributivos, as pesquisas
existentes não tomam em conta o fato de que muitos dos benefícios têm
como contra-parte as contribuições para seu financiamento, que geralmente
possuem um impacto progressivo. Portanto, no caso de se considerar
96