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CAPÍTULO 5. PERSPECTIVA ECONÔMICA:
UMA POLÍTICA SOCIAL E FISCAL PARA ÁGUA E SANEAMENTO
já se explicou, essencial para a vida e a saúde e um direito por si mesmo. Já
em um sentido ambiental, a gestão e a preservação das fontes de água fresca
assim como o tratamento das águas servidas são essenciais para a sustentabilidade
ambiental. Os grandes problemas ambientais que enfrentamos,
particularmente as mudanças climáticas, estão criando vulnerabilidades no
abastecimento de água que tendem a agravar-se no futuro.
Do ponto de vista de sua cobertura, o desenvolvimento deste serviço tem
sido desigual em dois sentidos diferentes. Por um lado, os serviços de água
potável desenvolveram-se muito mais que os serviços de saneamento e estes,
por sua vez, mais que o tratamento de águas residuais, cujo avanço é, de
fato, mais escasso na região (inferior a 30%). Por sua vez, a cobertura varia
significativamente para distintos grupos sociais. No conjunto, a maioria dos
países latino-americanos tem cobertura do serviço de água de 90% ou mais,
mas alguns se encontram em um intervalo de 70-90%; os dos serviços de
saneamento variam entre 60 e 90%, mas em alguns países estão em níveis
muito baixos, entre 10 e 40% (CAF, 2012). Em todos os casos, as menores
coberturas afetam mais que desproporcionalmente os setores urbanos de
baixa renda e os habitantes rurais, para os quais a incidência da pobreza é
muito mais elevada. Esses setores também estão afetados pela baixa qualidade
dos serviços em termos da qualidade da água em si, da continuidade
do fornecimento, das modalidades de acesso (em muitos casos, conexões
irregulares) e da ausência de serviços de saneamento disponíveis nas áreas
onde as residências estão localizadas. Devido à desigualdade no acesso, à
medida que se ampliou a cobertura, os índices distributivos associados (estimados
pelo CAF como a relação entre o acesso do quinto quintil e o do
primeiro quintil da distribuição de renda) melhoraram, inclusive de maneira
substancial. 22 Este é, portanto, um dos casos mais evidentes nos quais o
gasto marginal para a ampliar a cobertura é altamente redistributivo. Estes
problemas são acompanhados em muitos países por problemas de qualidade
de habitação, superlotação e outros riscos sanitários associados aos assentamentos
irregulares.
O CAF estima que os investimentos necessários nas próximas duas décadas
para alcançar a universalização dos serviços de água e a quase-universalização
dos serviços de saneamento, além de avançar em outros aspectos
da gestão integral da água (proteção das fontes, maior tratamento das águas
servidas, fornecimento de serviços de drenagem pluvial, etc.), seriam equivalentes
a 0,3% do PIB, o que significaria triplicar os níveis atuais e melhorar
significativamente a eficiência gerencial, administrativa e operacional do setor.
A maior parte do financiamento recairia sobre as rendas das empresas de
22. Utilizo aqui a terminologia do meu país, a Colômbia, onde existe uma diferença entre os serviços sociais e
públicos, e se define os serviços públicos básicos (ou serviços públicos residenciais) como água e saneamento,
energia elétrica e telecomunicações
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