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CAPÍTULO 4. PERSPECTIVA DO GOVERNANTE:
A REVOLUÇÃO SANITÁRIA NO CHILE
As mudanças posteriores ao meu governo
No início do governo do meu sucessor, o presidente Ricardo Lagos Escobar,
decidiu-se estudar alternativas que não envolvessem a transferência para o
setor privado da propriedade das concessões, direitos da água e ativos das empresas
sanitárias estaduais, resolvendo-se transferir para uma nova sociedade
anônima (de capitais privados), regida pelas regras das abertas, o Direito de
Explotação de suas Concessões Sanitárias por 30 anos e, ao mesmo tempo,
entregando a título de empréstimo à sociedade operadora os ativos para a explotação
de tais concessões. 16
Assim, a Empresa Sanitária Estadual ainda continua existindo como
sociedade anônima, regida pelas normas das abertas, mantendo a propriedade
das concessões sanitárias, imóveis, servidões, direitos de utilização
das águas e também os ativos afetos e/ou necessários para explotar tais
concessões.
As principais características da modalidade acima referida são as seguintes:
• 30 anos de prazo a partir da data do respectivo contrato. Ao término do período,
o direito de explotação e os bens afetos entregues em comodato voltam para
a empresa estatal.
• O operador faz um pagamento inicial à vista para a empresa estatal pelo direito
de explotação das concessões sanitárias, de acordo com sua oferta apresentada
na licitação pública.
• Seu alcance é a explotação, o investimento e o desenvolvimento, construção,
conservação e manutenção da infraestrutura sanitária.
• Dá direito de arrecadar 100% dos fluxos da explotação das concessões e de
outras atividades não reguladas do setor sanitário.
• Como direitos e obrigações se estabelecem a gestão da operação, negociação
de percepção das tarifas e outras receitas, a execução e financiamento de investimentos
dos Planos de Desenvolvimento, e assumir a posição contratual da
concessionária, incluindo os compromissos trabalhistas.
• Os ativos fixos, concessões sanitárias e direitos de aproveitamento das águas se
entregam a título de empréstimo ao operador, o qual, ao término do contrato
deve retornar esses bens, mais os ativos afetos adquiridos ou construídos e financiados
por eles mesmos.
16. A razão para esta mudança foi política. No novo governo simplesmente haviam funcionários que não estavam
de acordo com que a incorporação de capital privado para empresas de serviços sanitários envolvesse
transferência de propriedade.
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