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IGUALDADE E INCLUSÃO SOCIAL NA AMÉRICA LATINA:
ACESSO UNIVERSAL À ÁGUA E AO SANEAMENTO
de países com interesses comuns, ou em alternativas para os países
com necessidades específicas. Para progredir nestes temas se
exige cooperação com outras agências internacionais, com centros
de estudo e pesquisa nos países, em estreita coordenação com os
governos e consultas com a sociedade civil. Para abonar as reflexões
do setor que este livro quer estimular, sugerem-se alguns elementos
para a formação desta agenda:
• Sobre sistemas de informação. Como mencionado várias vezes,
a falta de informação confiável sobre o amplo tema da água potável
e do saneamento é a norma em praticamente todos os países
da região. As exceções são o Brasil, que conta com um sistema
de informação nacional sobre o seu vasto universo de prestadores
de serviços, e os países que têm instituições regulatórias nacionais
(especificamente Chile, Colômbia e Peru). A precariedade de informação
setorial influencia em várias frentes: na informação que
os cidadãos recebem sobre a qualidade e a eficiência dos serviços;
e nas estatísticas e indicadores necessários nos processos decisórios
para a formulação e o acompanhamento das políticas públicas,
entre outros. Pode-se pensar que os países deem prioridade a esta
questão poderiam adaptar-se aos sistemas desenvolvidos no Brasil
para construir sistemas nacionais sobre o desempenho dos prestadores
de serviço, combinado com sistemas de benchmarking já
utilizados parcialmente na região, como o IBNET (patrocinado pelo
Banco Mundial) e o Aquarating (patrocinado pelo Banco Interamericano
de Desenvolvimento) . Outra tarefa importante consiste
no desenvolvimento dos padrões e metodologias para estabelecer
sistemas confiáveis e comparáveis de contabilidade regulatória. Há
muito tempo, esta é uma tarefa prioritária para a associação de reguladores
regionais (ADERASA).
• Sobre estratégias e planos para a universalização. A preparação e
atualização de estratégias e planos nacionais que conduzam à universalização
no menor prazo, ao menor custo e com o maior impacto
são tarefas prioritárias para todos os governos. Um elemento
do plano consiste na adaptação legal e regulamentar para atender
o mandato; outro, consiste em facilitar uma melhor integração do
planejamento urbano e das ampliações e melhorias dos serviços
básicos domiciliares; também, a determinação de investimentos,
programas e ações que geram os maiores impactos. Neste último
aspecto, os estudos dos custos em saúde, como consequência da
falta ou precariedade dos serviços de água e de saneamento, pode
oferecer diretrizes que sirvam de orientação para estabelecer a me-
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