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cAPÍTULO 2. OS DESAFIOS DA ÁGUA POTÁVEL E DO SANEAMENTO:
INFORMALIDADE URBANA E SERVIÇOS DE ÁGUA E SANEAMENTO
públicas, alocação de recursos fiscais e prestação de contas com a sociedade.
Neste sentido, o debate relativo sobre o incentivo de uma maior ou menor
descentralização não parece ser relevante, já que não levantou maior
interesse por parte dos destinatários que (em numerosos casos) se mostram
relutantes em receber a administração de empresas de serviços locais com
desempenho precário e forte passivos, especialmente de índole trabalhista.
Os fatores positivos que envolvem toda a descentralização, assim como
as tentativas de criar associações de municípios, não correspondem -até
agora- com a realidade política, econômica e social da América Latina.
Certamente, a descentralização da prestação dos serviços exige fortes incentivos
cujo financiamento deveria ser de responsabilidade dos governos
centrais. Com exceção do Brasil, onde predominam as empresas estatais
com um forte incentivo ao estabelecimento de contratos de concessão com
os municípios, o tema não se mostra incorporado como uma prioridade
na agenda dos países.
Geralmente, com exceção dos grandes municípios e com influência
política, a grande maioria dos municípios são instituições econômicas e
politicamente fracas, altamente dependentes da estrutura organizacional
central do Estado e, consequentemente, sua capacidade como operadores
de serviços de água potável e saneamento - seja qual for o grau de
descentralização- é limitada. A realidade mostra em tais casos a ocorrência
de: (i) indicadores de qualidade e de cobertura abaixo da média do país,
com o consequente aumento das respectivas disparidades; (ii) uma forte
cooptação política dos serviços; (iii) uma marcada dependência de ajudas
fiscais (estaduais, provinciais ou nacionais) atribuídas, por sua vez, em
função de alinhamentos políticos; (iv) diferenças desproporcionadas
de qualidade entre cidades vizinhas; e (v) um difícil cumprimento dos
regulamentos de instância central.
Este contexto explica os problemas de financiamento que, em geral, as entidades
subsoberanas sofrem, incluindo com relação a agências financeiras de
incentivo nacionais, como é o caso do Brasil, México e Colômbia. Na generalidade
dos casos, as entidades têm que recorrer ao poder central para obter
créditos, garantias ou outros mecanismos financeiros para que a respectiva
negociação seja reconhecida acima de outras considerações, arestas políticas.
Esta situação é agravada pelos requerimentos implícitos à gestão anual dos
orçamentos públicos e à natureza multianual dos investimentos em infraestrutura,
especialmente a relacionada com projetos de recursos hídricos e
serviços vinculados à água cuja concepção, projeto e execução geralmente
exigem vários anos.
Um resumo sobre os esquemas de prestação descritos traz dois modelos
alternativos: um que se acolhe à tradição de sistemas altamente politizados;
e outro que incorpora práticas empresariais e se sujeita às regras do jogo e
às instituições reguladoras que formam um cenário de atuação mais estável,
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