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IGUALDADE E INCLUSÃO SOCIAL NA AMÉRICA LATINA:
ACESSO UNIVERSAL À ÁGUA E AO SANEAMENTO
Acessibilidade física
O direito ao acesso universal materializa-se em um determinado território
geográfico. As instalações e serviços de água e de saneamento devem estar ao
alcance físico do indivíduo e da população, o que determina a importância deste
atributo quando se trata de estabelecer as obrigações e ações que devem ser
realizadas para garantir os direitos de acesso da população, da família ou da
pessoa. O acesso físico à água não deve significar para a pessoa ou grupo familiar
mais de 100 metros de distância física ou mais de 30 minutos de tempo total de
provisionamento (Horward e Bartram, 2003). Consequentemente, a definição e
o projeto das tecnologias e dos sistemas de acesso aos serviços de água e saneamento
devem levar em conta a localização da população com respeito às fontes
de água e aos locais para eliminação de águas servidas (esgoto) e de resíduos
sólidos (limpeza).
A necessidade de garantir o acesso físico aparece como critério fundamental
na hora de estabelecer políticas e definir tecnologias e sistemas de abastecimento
e serviços orientados para garantir o acesso à água e ao saneamento
da população rural dispersa, de pequenos núcleos de população semiurbana e
para resolver o acesso da população de baixa renda, deslocada, desempregada
ou marginalizada que geralmente se localiza nas periferias dos centros urbanos.
A acessibilidade econômica
Devido à importância da água para a vida e como recurso natural renovável,
os Estados declaram as águas como um bem de domínio público inalienável,
imprescritível e impenhorável. São bens de domínio público, os canais naturais
das correntes, o leito dos depósitos naturais de água, as praias marítimas,
fluviais e lacustres, os estratos ou reservatórios de águas subterrâneas, uma
faixa de terra paralela 33 à linha das marés altas ou do canal permanente de
rios e lagos, as áreas ocupadas pelos pontos nevados e os canais das geleiras
glaciais. 34
Toda pessoa tem direito de utilizar as águas de domínio público para satisfazer
suas necessidades básicas, as de sua família e as de seus animais, sempre que
com isso não prejudique a terceiros. 35 O uso deve ser feito sem o estabelecimento
de derivações, nem empregar máquina ou aparelho, nem deter ou desviar o
curso das água, nem deteriorar o canal ou as margens da corrente, nem alterar
ou poluir as águas de maneira que se impossibilite sua utilização por terceiros.
Assim, o acesso ao usufruto da água será um bem de uso gratuito, se apenas é
suficiente para a pessoa esticar a mão e recolher a água necessária para a subsistência
mínima, sem que seja necessário qualquer esforço adicional.
33. Para a Colômbia é de 30 metros ou faixa de retiro.
34. Colômbia Decreto Lei 2.811 de 1974. Código Nacional de Recursos Naturais Renováveis e de Proteção ao Meio
Ambiente. (CRN) Artigos 83. Constituição espanhola. Art. 132.1.
35. CRN Artigo 86.
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