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IGUALDADE E INCLUSÃO SOCIAL NA AMÉRICA LATINA:
ACESSO UNIVERSAL À ÁGUA E AO SANEAMENTO
Por outro lado, na região Metropolitana e na região de Valparaíso criaram-se
a Empresa Metropolitana de Obras Sanitárias (EMOS) e a Empresa de Obras
Sanitárias de Valparaíso (ESVAL), ambas companhias estatais autônomas e relacionadas
com o SENDOS.
O SENDOS era o responsável pela operação e manutenção dos sistemas
sanitários, tanto para o serviço das populações urbanas como das rurais concentradas
do país, com exceção das regiões Metropolitana e de Valparaíso,
onde operavam a EMOS e a ESVAL. Junto com estas funções, assumia o papel
de regulador e de fiscalizador do setor.
Através deste sistema, e através desta entidade, o Estado cumpria ao mesmo
tempo os papéis de subsidiário, regulador, fiscalizador e prestador de serviços
sanitários. Este sistema operava de forma centralizada em matéria de
planejamento de investimentos, alocação de recursos e fixação de tarifas, deixando
os SENDOS regionais apenas como unidades operacionais.
O Estado fornecia os fundos necessários para a realização dos investimentos.
As tarifas eram estabelecidas a partir de uma base de subsídios cruzados
entre as regiões do país, a fim de satisfazer as necessidades da população, independentemente
do custo real da prestação do fornecimento.
Já em 1988 define-se um marco regulatório para o setor e, em meados de
1989, a poucos meses do fim do governo militar, a EMOS transforma-se na
Empresa Metropolitana de Obras Sanitárias S.A. (EMOS S.A.), e a ESVAL na
Empresa de Obras Sanitárias de Valparaíso S.A. (ESVAL S.A.), ambas como filiais
da CORFO 8 . Em meados dos anos 90, quando o primeiro governo democrático
depois da ditadura já havia assumido o poder, termina a transformação
dos ex-SENDOS regionais em 11 Sociedades Anônimas regionais de rotação
de água potável e esgoto, todas filiais da CORFO.
Cabe destacar, porém, que estas reformas iniciadas pelo regime militar estiveram
principalmente orientadas para efetuar uma privatização sem consulta
e pouco transparente das empresas sanitárias, razão pela qual o governo do
Presidente Patricio Aylwin (1990-1994) interrompeu a venda dos ativos, mas
manteve o restante do novo marco do setor.
O objetivo dos governos democráticos era que tais empresas pudessem
responder eficiente e adequadamente às novas realidades e exigências; alcançar
níveis mais elevados de cobertura dos serviços sanitários no país; ter uma
manutenção e reposição eficazes da infraestrutura e, assim, tarifas que financiassem
o custo real da produção do serviço, sem subsídios cruzados entre as
regiões.
8. A CORFO (Corporación de Fomento de la Producción) foi criada em 1939 como uma agência estatal para
incentivar a reconstrução do país após o terremoto que atingiu o sul do Chile em janeiro desse ano. Com o
tempo, seu papel foi mudando e na década dos 80 foi responsável pela administrção das empresas do Estado.
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