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IGUALDADE E INCLUSÃO SOCIAL NA AMÉRICA LATINA:
ACESSO UNIVERSAL À ÁGUA E AO SANEAMENTO
6. Avançar em normas secundárias para proteger a qualidade dos nossos
corpos d’água recolhendo as necessidades de cada território específico.
Isso significa que o uso sustentável do recurso exige uma visão territorial,
com informação transparente e com entidades que administrem e
fiscalizem perfeitamente os recursos, de modo a assegurar uma utilização
eficiente.
7. Temos que ter caudais ecológicos nos rios e aumentar as exigências em
matéria de descontaminação das águas utilizadas nos diferentes setores
produtivos.
No Chile, de acordo com a última reforma ao Código de Águas, realizada
em 2005, a Direção Geral de Águas é o órgão responsável por fixar os critérios
para a determinação dos caudais ecológicos mínimos para respeitar
os novos direitos de uso de água que se estabelecem nos canais do país. A
principal crítica feita a este procedimento é que a autoridade não seguiu parâmetros
uniformes para sua fixação, apresentando-se diferenças, inclusive
dentro da mesma bacia hidrográfica.
Posteriormente, a Lei Nº 20.417 que criou o Ministério, o Serviço de Avaliação
Ambiental e a Superintendência do Meio Ambiente, publicada em 26
de janeiro de 2010, estabelece a existência de um regulamento que ditará os
critérios pelos quais se regirá a determinação do caudal ecológico mínimo
para a concessão de direitos de uso das águas. Tal legislação ainda não foi
publicada.
8. Não posso deixar de mencionar a marcante diferença que existe em matéria
de água potável, saneamento e descontaminação entre as zonas
urbanas e o mundo rural. Cerca de 1.600 sistemas de água potável rural
atendem às necessidades de abastecimento de uma grande parte das 2,2
milhões de pessoas que vivem em áreas não-urbanas.
O problema é que apenas 300.000 pessoas contam com esgoto e plantas de
tratamento para as águas residuais, e outros 500.000 têm fossas sépticas. Consequentemente,
1,4 milhão de chilenos vivem nas zonas rurais e não contam
com saneamento básico.
Estes compatriotas têm o direito de igualar sua qualidade de vida com os que
moram nas cidades. É obrigação do país, então, elaborar um plano e dispor de
recursos para fazer com que isso aconteça.
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